TCC 1 atualizado em 22 05 2015

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ALÍQUOTA INTERESTADUAL PARA PRODUTOS IMPORTADOS

EDER DE CASTRO SOUZA
HEBER DE CASTRO SOUZA
KARMIEL WANDER LUCAS GOUVÊA
LUIZ EDUARDO LOUREIRO JORGE

Rio de Janeiro
Maio de 2015
EDER DE CASTRO SOUZA
HEBER DE CASTRO SOUZA
KARMIEL WANDER LUCAS GOUVÊA
LUIZ EDUARDO LOUREIRO JORGE

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ALÍQUOTA INTERESTADUAL PARA PRODUTOS IMPORTADOS

Projeto de Pesquisa para Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a nota na disciplina TCC 1.
Professora da disciplina: Profª. Lidiane Figueira (Mestre).
Professor orientador

Rio de Janeiro
Maio de 2015
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 Problema 5
1.2 Objetivos 5
1.2.1 Objetivo geral 5
1.2.2 Objetivos específicos 6
1.3 HIPÓTESE 6
1.4 JUSTIFICATIVA 6
2 REFERENCIAL TEÓRICO 6
2.1 O PLANEJAMENTO 6
2.2 O CONCEITO DO ICMS 8
2.3 CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS - NECESSIDADE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 8
2.4 CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) 9
3 REFERÊNCIAS 11

1 INTRODUÇÃO

Com a globalização e as constantes transformações no sistema Tributário as empresas passaram a buscar mais conhecimento sobre as politicas de comercio exterior e também sobre as alíquotas Interestaduais para produtos importados com o intuito de melhorar seus resultados visando a possibilidade de executar seus processos de importação com menor custo.
Em virtude das várias interpretações e entendimentos dos fiscos estaduais, até o presente momento não se chegou a um acordo a respeito de quem é a devida obrigação para a retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – (ICMS) nas operações de importação, onde, tratando-se de uma forma mais especifica, nas operações triangulares.
Recentemente a 2ª Turma do Superior Tribunal Federal (STF) chegou a conclusão que o referido imposto o ICMS é devido ao Estado Importador e não ao Estado de destino da mercadoria. Sendo assim, o artigo 155 da Constituição Federal (CF), afirma