Tópicos De Constitucional 2012 1

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários tópicos, as formalidades legais e exigências na abertura de Clinicas de Repouso. Assuntos sobre a PEC, com os seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para a elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 2.1.1 Clínica de Repouso Para a abertura de uma empresa com atividade

Edital de Abertura n.º 37/2012 – PROPEP/UFAL P á g i n a |1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Coordenadoria de Pós-Graduação EDITAL 37/2012-PROPEP/UFAL ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE MESTRADO EM DIREITO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a Coordenação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal de Alagoas – UFAL torna pública, pelo presente Edital, a…

a partir de fevereiro/2012, data esta em que os clientes começaram a procurar o poder judiciário para resolver os problemas. Exemplo disto são inúmeras liminares concedidas pelo poder judiciário do DF, evitando a cobrança de tal adicional de imposto. A decisão mais expressiva e que acobertou a maioria das construtoras foi a liminar concedida ao SINDUSCON-DF, pela Quinta Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no processo nº 2012.01.1.021629-8, concedida em 02/03/2012. Além destas há outras

PAZ CURSO DE DIREITO APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA Araputanga 2012 NARA CAROLINA CARNEIRO FEIJO SOUSA APLICABILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO, TRAZIDAS PELA LEI 12.403/2011, NO TRÁFICO DE DROGAS …

DIREITO BRASILEIRO APUCARANA 2013 VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Tópicos Avançados de Direito I, do 8º Semestre, do Curso de Direito, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Profª Mª Rosângela Mara Sartori Borges APUCARANA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 03 2…

1 INTRODUÇÃO O processo de execução é aquele que visa à satisfação do direito material do credor, ou seja, visa garantir que tendo o credor em mão título executivo, seja ele judicial ou extrajudicial, terá o seu direito material efetivado, pois de nada adiantaria ter em mãos um título executivo se não existisse a garantia de que o devedor inadimplente seria executado judicialmente, pois só restaria ao credor valer-se da autotutela, o que não é permitido pelo direito, haja vista que…

seguinte quadro econômico para comparamos com a situação de 2012. a) TABELAS DO IRF VIGENTE DE 01.01.1996 a 31.12.1997 (1) Base de cálculo (R$) Alíquota % Parcela a deduzir (R$) Até 900,00 - - Acima de 900,00 até 1.800,00 15 135,00 Acima de 1.800,00 25 315,00 Abatimento de R$ 90,00 (noventa reais) por dependente; b) O contribuinte pessoa física vem sendo tributado com alíquota do IRPF de 27,5% desde 01/01/1998 (1), quando houve um aumento de 10% (a alíquota…

Companhia das Letras, 2000). Pressuposto do texto: Tratar-se de uma instituição pública. 4 DESENVOLVIMENTO No presente estudo as questões a seguir devem ser analisadas e respondidas dentro das competências do aprendizado, como segue: 1. Metodologia em EaD - A instituição bancária agiu em conformidade com os princípios que regem um bom Servidor Público? R: Dentre os princípios de um bom Servidor Público podemos salientar que o banco não atendeu os seguintes aspectos:…

Lídia Mayane Michele Costa Rafael Dantas Sílvia Lima Thais Santiago ASSOCIAÇÃO E GREVE CAMPINA GRANDE 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................1 2. ASSOCIAÇÂO.............................................................................................................2 2. 1. O Conceito......................................................................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional Nº 72, de 02 de Abril de 2013, aprovada a partir da Proposta de Emenda Constitucional Nº 66/2012, conhecida como PEC das domésticas, vem estabelecer melhoria nos direitos trabalhistas para os trabalhadores domésticos. Mas, quem é considerado trabalhadores domésticos? Quais os direitos que esta nova emenda