CONTABIL

IRRF E IRPF ESTÃO COM TABELAS DEFASADAS E DE FORMA ILEGAL
Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado em 01/2014
I - INTRODUÇÃO
No primeiro recebimento dos salários, vencimentos, proventos, etc.. de 2014, relativo à competência janeiro, os beneficiários pessoas físicas verão os descontos do IRPF a que foram submetidos pela legislação do imposto de renda. Acontece que é de conhecimento de todos que as tabelas do IRRF e IRPF estão altamente defasadas em consequência do congelamento das tabelas por seis anos no governo FHC e três anos no governo Lula, além das atualizações anuais abaixo da inflação no governo Dilma. A continuar nessa progressividade de desatualização das tabelas chegaremos a 2020 com as pessoas que percebem um salário mínimo mensal se sujeitando aos descontos do IRRF. II – A COMPARAÇÃO PIB, ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E TABELA IRRF
Quando do primeiro congelamento, em 1996, tínhamos o seguinte quadro econômico para comparamos com a situação de 2012. a) TABELAS DO IRF VIGENTE DE 01.01.1996 a 31.12.1997 (1)
Base de cálculo (R$)
Alíquota %
Parcela a deduzir (R$)
Até 900,00
-
-
Acima de 900,00 até 1.800,00
15
135,00
Acima de 1.800,00
25
315,00
Abatimento de R$ 90,00 (noventa reais) por dependente; b) O contribuinte pessoa física vem sendo tributado com alíquota do IRPF de 27,5% desde 01/01/1998 (1), quando houve um aumento de 10% (a alíquota máxima era de 25% até 31/12/1997), justificado na época para que o Governo pudesse enfrentar uma crise na arrecadação tributária. c) Em 1996 o cafezinho custava R$0,10 e a passagem dos ônibus urbanos R$0,35. Atualmente, em Belo Horizonte, o cafezinho mais barato é R$0,60 enquanto o ônibus está em R$2,85, ou seja, 500% de aumento no cafezinho e 714% nas passagens de ônibus. d) A correção PIB e arrecadação tributária eram a seguinte: 1996 PIB 846,9 MI Arrecadação. Tributária 212,5 MI 25,47%/PIB 2012 PIB 4.402.4 MI Arrecadação; Tributária