pré projeto - jec
2302 palavras
10 páginas
VANISE PANONTO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
APUCARANA
2013
VANISE PANONT
O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Tópicos Avançados de Direito I, do 8º Semestre, do Curso de Direito, da
Faculdade do Norte Novo de Apucarana –
FACNOPAR.
Profª Mª Rosângela Mara Sartori Borges
APUCARANA
2013
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 03
2 JUSTIFICATIVA..................................................................................................... 05
3 OBJETIVOS ........................................................................................................... 07
4 METODOLOGIA .................................................................................................... 08
5 SUMÁRIO PROVISÓRIO ....................................................................................... 10
6 CRONOGRAMA .................................................................................................... 11
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 12
3
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho abordará sobre o instituto da extradição no
Brasil e sua aplicação dentro do ordenamento jurídico brasileiro.
Inicialmente, serão tratados os aspectos gerais sobre a extradição, como origem, conceito e natureza jurídica, em seguida serão realizadas as distinções entre os três institutos previstos no Estatuto do Estrangeiro, que são extradição, expulsão e deportação e posteriormente os princípios que regem o direito extradicional e suas classificações que serão expostas entre ativa e passiva, de fato e de direito, processual e executiva, voluntária, temporária, simplificada e em trânsito. Logo após serão abordadadas as fontes e fundamentos jurídicos do direito extradicional, que nada mais são do que,