Tópicos De Constitucional 2012 1

fases da história sem ao menos serem reconhecidos. O que foi sanado aos poucos pelo intermédio das constituições, das evoluções orgânico-administrativas do país, por fim consolidada na Carta Maior de 1988. SUMÁRIO 1- Contexto Histórico.................................................................................... 04 2- A Federação na Constituição de 1988..................................................... 05 3- A Formação dos Municípios…

Índice Tema 03 Introdução 04 Conceito 05 Proposta de Emenda Constitucional 06 Limitações 08 Controle judicial do processo legislativo de emenda 09 Controle judicial de emenda promulgada 10 Conclusão 11 Comentário sobre a PEC 37/2011 12 Tema. Entre as espécies normativas discutidas em sala de aula, a emenda constitucional destaca-se no atual momento que vive o país. Diante disto apresente a forma de como surge esta modalidade de espécie…

CRÍTICAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS KAREN CRISTIANE RIBEIRO[1] RESUMO O presente artigo se foca na compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada ao tributo de ICMS-IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, seus principais aspectos legais e doutrinários em função da enorme voracidade de sua utilização nos dias de hoje por parte do agente arrecadador e que tem gerado constantemente, discordância do contribuinte. A escolha deste tema se deu em função

SEC. DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE DF 1 CONHECIMENTOS GERAIS (TODOS OS CARGOS) 1.1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de textual…

MULTIDISCIPLINAR III CONSULTING Campinas (Pólo Taquaral) 2012 UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR III CONSULTING Tamires Ap. Lazaro - RA:1206177 Andréia Dias- RA:1210520 Cleyton J. Artioli - RA:1205574 Orlando Brizanti Gardini - RA: 1215148 Jorge Menero - RA: 1204007 Gestão em Tecnologia da Informação 2º Semestre Campinas (Pólo Taquaral) 2012 RESUMO A tecnologia da informação é um…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ – CAMPUS MENEZES CORTES RIO DE JANEIRO, 10 DE SETEMBRO DE 2012. CURSO: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO – PROF. JOSÉ CLÁUDIO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS RECURSAIS: * PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Por existir previsão expressa no texto constitucional, a doutrina diverge em considerar o duplo grau de jurisdição como um princípio de processo inserido na Constituição Federal. Sendo assim, sabemos…

da previdência. ETAPA 1 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDCAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA Norma jurídica e a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. Bobbio diz “A nossa vida se desenvolve em um mundo de normas” (2001, p.23). Sistema Constitucional Brasileiro e…

dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível Marli Paião de Andrade Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva GOIANIA-GO 2014 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem…

SEDANO LETÍCIA FERREIRA MAYANY CARVALHO DE MACEDO SABRINE CEZARIO SULAMITA ALMEIDA PESSOAS JURÍDICAS GUARAPARI 2014 INTRODUÇÃOEste trabalho tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos sobre o tema Pessoa Jurídica, aprofundando os seguintes tópicos: Natureza jurídica da Pessoa Jurídica, requisitos para constituição da pessoa jurídica, capacidade e representação da pessoa jurídica, extinção da pessoa jurídica e desconsideração da pessoa jurídica. Nesta perspectiva, percebi a…

matrimônio”. Outro direito foi garantido na Lei dos Registros Públicos no seu artigo 57, §2 ao §6 que reconheceu o uso do sobrenome pelos concubinos. A evolução na garantia dos direitos na matéria é nítida, mas foi em 88 que a matéria ganhou estatura constitucional. Foi a partir daí que se reconheceu a união entre homem e mulher (não impedidos) como entidade familiar, ou seja, passa-se a se resguardar a maioria dos direitos que se resguardam em sede de casamento, há uma similitude entre…