Formação dos Municípios

CURSO DE DIREITO –

FORMAÇÃO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Belém/PA
2013
Resumo
É cediço afirmar que os Municípios brasileiros tem relevante papel de interatividade com os governos estadual e federal, não somente na formulação e execução das políticas públicas, mas na preponderância das cidades para garantir a aplicabilidade dos programas federais, de maneira a ser um importante instrumento de desenvolvimento social, político, administrativo e financeiro de cidades contribuindo de forma grandiosa ao país. Porém, nem sempre foi assim. Até chegar no que se encontra hodiernamente, os Municípios passaram por várias fases da história sem ao menos serem reconhecidos. O que foi sanado aos poucos pelo intermédio das constituições, das evoluções orgânico-administrativas do país, por fim consolidada na Carta Maior de 1988.

SUMÁRIO

1- Contexto Histórico.................................................................................... 04
2- A Federação na Constituição de 1988..................................................... 05
3- A Formação dos Municípios .................................................................... 06
4- Autonomia dos Municípios ....................................................................... 07
5- Competência dos Municípios ................................................................... 07
6- Municípios no Brasil.................................................................................. 08
7- Jurisprudências......................................................................................... 09
7.1 – Dos Estados..................................................................................... 09
7.2 – Dos Municípios................................................................................. 11
8- Conclusão.................................................................................................. 18
9- Referências