O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível

Universidade Anhanguera-Uniderp

O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível

Marli Paião de Andrade

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado na Pós-Graduação em Direito Constitucional

Área de concentração: Teoria dos Direitos Fundamentais

Orientador: Prof. Leonardo Henriques da Silva

GOIANIA-GO

2014

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes e o professor orientador de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e ideias expressas no presente Trabalho de Conclusão de Curso. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Goiânia, 08 de março de 2014

O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível

MARLI PAIÃO DE ANDRADE1

RESUMO

O presente artigo apresenta reflexões sobre o mínimo existencial sob a ótica da dignidade da pessoa humana com foco nos direitos fundamentais sociais que são os direitos que exigem maior alocação de recursos para sua efetividade, contudo exatamente pelo fato de alocar recursos encontra-se para a efetivação dos direitos fundamentais sociais prestacionais o problema da Reserva do Possível que é apresentada pelo poder executivo tanto em seu aspecto fático quanto no seu aspecto jurídico como um entrave a implementação desses direitos. A metodologia utilizada neste trabalho do ponto de vista objetivo é exploratória, sendo o procedimento aqui utilizado bibliográfico para a demonstração da situação problema.

Palavras chaves: Dignidade da Pessoa humana; Mínimo Existencial; Direitos