O FINANCIAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O FINANCIAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
ORÍGEM, EVOLUÇÃO, DESGASTE E RESGATE
Marcos Villela de Sant´Anna (*)
RESUMO
Pretende, esta matéria, analisar a evolução dos instrumentos sócio-políticoeconômicos e legais que se desenvolveram desde o início da institucionalização do
Estado até a atualidade, enfocando seus objetivos, sempre lógicos e desejáveis, como registram os tópicos I a III. Mas pretende também elencar as razões que foram tornando tais objetivos mais difíceis de serem alcançados, devido a redução gradual da eficácia dos mesmos instrumentos, seja pelo desgaste natural, pela obsolescência e pelas rápidas mudanças na sociedade humana, seja pelo uso de mecanismos inspirados no casuísmo e na defesa de interesses pontuais, conjunturais ou no comodismo, temas do tópico IV. O foco concentrou-se no financiamento necessário para possibilitar o cumprimento das obrigações do Estado, tema dos tópicos V a VII.
Analisada esta rota negativa, tornou-se possível vislumbrar novos instrumentos e modelos de recuperação, que já foram e continuam sendo estudados por pessoas interessadas no tema e não comprometidas pelas deficiências que produziram as citadas degradações. Com interesses legítimos, bom senso e forte desejo de preservar o interesse público e nacional, alguns novos rumos são vislumbrados e mostrados como viáveis, conforme destacam os tópicos VIII e IX.
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Palavras-Chave: Sociedade. Organizada. Regime Democrático de Direito.
Regime Jurídico. Ordenamento Jurídico. Constituição, Tributos. Sistema Tributário.
Ônus tributário. Capacidade econômica. Capacidade contributiva. Contribuinte real.
Contribuinte legal. Justiça fiscal. Transações financeiras. Distribuição.

* Graduando em LLM – Direito Corporativo
IBMEC – Belo Horizonte
Engenheiro Civil - 1962
Universidade Federal de Minas Gerais e-mail: [e-mail]

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I A TRAJETÓRIA PARA A SOCIEDADE ORGANIZADA
Na busca pela subsistência e