direitos humanos

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ

AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

Aluno: Matheus Diel Andrade de Matos
Professor: Doutor Doglas Cesar Lucas

Santo Cristo, 03 de julho de 2014.
HISTÓRICO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL
Os Estados Unidos deram uma enorme contribuição para o desenvolvimento do instituto em estudo, difundiram o seu emprego nos mais variados campos da atividade humana coletiva, e cunharam a expressão mais difundida para definir as ações positivas de combate a desigualdade, talvez esse seja o motivo que leva muitos a afirmar os Estados Unidos como berço das Ações Afirmativas. Nos Estados Unidos, curiosamente, se deve ao governo republicano, conservador e minimalista de Nixon, a notícia histórica do uso primeiro das Ações Afirmativas na sociedade estadunidense.
O então presidente Eisenhower incumbiu a seu vice – presidente, Nixon, a tarefa de elaborar um relatório sobre as desigualdades na sociedade estadunidense, ao fim, o mesmo concluiu que a geratriz das mesmas eram as produções e reproduções de um sistema que operava a partir de uma lógica business-as-usual (regular e inercial). No caso das mulheres, o título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964 e a Executive Order 11246, emendada pela Executive Order 11375 de 1967, lançou as bases legais para Ações Afirmativas no mercado de trabalho em favor de mulheres, acompanhadas pela previsão do título IX da emenda educacional de 1972 que destinava recursos federais específicos para fomentar o ingresso de mulheres aos diversos graus de ensino. À época, o argumento utilizado pelos defensores da medida, sobretudo pelos Movimentos de Direitos Civis e Políticos, era a necessidade de promover a igualdade através da oferta de oportunidades para que minorias pudessem assumir funções lucrativas, gratificantes e importantes.
Em contrapartida, os opositores argumentavam violação a décima quarta emenda da Constituição dos