Tutela Antecipada Pedido De Penhora De Bens

XXXXX, CEP: XXXXX-XXX nesta Cidade e Comarca, por seu advogado que esta subscreve, mandato incluso, vem à presença de Vossa Excelência, com base nos arts. 475-L, II e 273, I, ambos do CPC, propor: OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de FELIPE MELO, brasileiro, empresário, portador do RG XXXXXXXX-X e do CPF XXXXXXXXX-XX, com residência e domicílio na Rua XXXXXXX, nº XX, Bairro XXXXXXX, CEP:XXXXX-XXX nesta Cidade e Comarca, pelos motivos de fato e de…

aspirações; à minha mãe, Udila, meu maior exemplo e por acreditar em minhas escolhas, apoiando-me e esforçando-se junto a mim. Obrigado por cada incentivo, pela preocupação para que estivesse sempre andando pelo caminho correto e por sempre deixar bem claro que o conhecimento é a maior riqueza que um pai pode nos deixar; à minha irmã, Fernanda, pela companhia constante e tão querida; a minha namorada, Fernanda, que apesar do pouco tempo já demonstrou enorme amor, carinho,…

TUTELAS DE URGÊNCIA PEÇA PRÁTICA Antônio é credor de Benedito, pelo valor de R$ 140.000,00, por força de contrato de mútuo celebrado há 30 dias e com vencimento no próximo dia 30. Sabe-se que Benedito, que reside na Comarca de Santos - SP, tenciona mudar de Estado e está oferecendo à venda seus bens. Antônio, inclusive, teve acesso a uma proposta de venda escrita, em que Benedito oferece a Caio um de seus imóveis, localizado na Comarca de Guarujá - SP, pelo valor de R$ 120.000,00. Ao que consta

cautelar como garantia da efetividade da tutela satisfativa, que é deferida de pronto, mediante uma averiguação superficial e provisória da probabilidade do direito do requerente e da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação. Observação: 1) “Desde o momento em que ocorre uma possível lesão até o momento em que, declarado o direito da parte, o Judiciário entrega ao credor o bem jurídico devido ou seu equivalente compensatório, muitos bens jurídicos permanecem, por longo…

incidental. O procedimento cautela incidental não desapareceu com o advento da tutela antecipada do art. 273 do CPC, muito embora tenha diminuído sua incidência em razão da amplitude e generalidade do instituto da tutela antecipada. Art. 797 - Só em casos excepcionais haverá decisão inaudita autera parte. Tal medida justifica a surpresa com instrumento da eficácia do provimento cautela requisitos para que a tutela em determinados casos seja realmente efetiva. Art. 798 - O…

PROCESSO CAUTELAR – GERAL 1 – Defina tutela jurisdicional cautelar e cite seus elementos. Tutela jurisdicional cautelar é aquela prestada pelo Estado-Juiz, ex officio ou por provocação da parte, de caráter não satisfativo e que tem por finalidade assegurar a eficácia de uma tutela a ser prestada no processo principal ou o equilíbrio das partes durante a instrução processual do processo principal (produção antecipada de provas). Proteção outorgada ao Estado-Juiz que protege os…

quando já existe a garantia do Juízo, ou seja, depósito em dinheiro à ordem do juízo em conta que assegure correção monetária; ou fiança bancária; ou penhora de bens (art. 9º, Lei n.º 6.830/80). Prazo * O prazo para oposição de Embargos é de 30 dias a contar do depósito, ou da juntada da prova de fiança bancária, ou da intimação da penhora (art. 16, LEF). Matéria de Defesa nos Embargos * Em Embargos o executado, ora embargante, deve alegar toda a matéria útil à sua…

n ,brasileiro, casado, mdico, inscrito no cadastro de pessoa fsica sob o n , residente e domiciliado na vm respeitosamente perante V. Exa., por sua advogada abaixo assinada, conforme procurao em anexo, proporAO ANULATRIA DE ARREMATAO E PENHORA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAcontra j qualificada nos autos da reclamatria trabalhista em referncia, nos termos doartigo 273,486 eseguintesdoCPC,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I - PRELIMINARMENTE O autor requer a V. Exa., com…

Procedimentos especiais: *Antônio Carlos Mascavo – procedimentos especiais Processo cautelar (tutelas de urgência): Marinoni – curso de processo civil volume 4 *Tutelas de urgência- editora ATLAS- José Herval Sampaio Jr. Marinoni – antecipação de tutela Aula 1– 22/02 Tutela jurisdicional: I. Noções gerais: Tutelar significa proteger; autotutela significa fazer justiça com as próprias mãos (eu mesmo pegar o bem, etc), vencendo o mais forte e é permitida nos casos das ações…

por ... ., já qualificada, inconformado com a r. decisão de fls.... vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, o que acarretou no inconformismo do agravante pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente…