Tutela Antecipada Pedido De Penhora De Bens

SEMINÁRIO VI –TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer

respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DE TAL, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Xista, nº 000, em Cidade (SC), para ajuizar, com fulcro no art. 485, inc. VII, do Estatuto de Ritos, a presente AÇÃO RESCISÓRIA c/c “PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, em desfavor de IMOBILIÁRIA QUANTAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 44.555.666/0001-77, estabelecida na Av. Delta, nº. 000, em Cidade (SC), e, na qualidade de litisconsorte passivo…

conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da empresa do Sr Bosco Castelo Branco Filho, no ano de 2003, o juízo entendeu pela procedência os pedidos. Como em fase de execução não foram garantidos bens pela empresa reclamada, a mesma voltou-se contra a pessoa dos sócios. Ato contínuo, o juízo determinou a adjudicação e…

de identidade RG nº _____________ e do CPF nº ___________________, residente e domiciliado na Rua, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor pelo que expõe e requer o seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da Segunda Vara Cível da Comarca de Nova Odessa, SP que deferiu – enfim, contar o mal causado de forma absolutamente sucinta, nos autos da AÇÃO DE…

conhecimento). Título extrajudicial (Art. 585) = ainda não houve um processo que formou esse documento. Autor se chama exequente= se inicia por petição inicial, com requisitos do 262 no que for aplicado( sem pedido, pois ele satisfaz um direito) + requisitos do 614 (demonstrativo de débito – ª 475-B) , tam´bem o Art. 615. O juiz competente no processo de execução é o de conhecimento. Salvo se houver o foro de eleição vai ser ajuizado no foro do executado. O juiz pode determinar a…

Teoria geral do processo Conflito de interesse A x B disputando o mesmo bem jurídico X – lide social Primeira forma de resolução do conflito de interesse 1° autotutela – força 2° autocomposição – unilateral (só um participa, renúncia, parte abre mão de seus direitos) ; bilateral 3° Heterotutela – terceiro ; jurisdição O estado impõe o direito material, ditando normas de conduta, regras de sobrevivência O estado é inerte – direito subjetivo da ação : é faculdade de pedir a…

14.2.1. Intimação 14.2.2. Multa 14.2.3. Mandado de penhora e avaliação 14.2.4. Defesa do executado 14.2.5. Impugnação 14.2.6. A impugnação e o efeito suspensivo 14.2.7. Procedimento da impugnação 14.2.8. Objeções e exceções de pré-executividade 14.2.9. Expropriação de bens 14.2.10. Arquivamento 14.3. Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial 14.3.1. Citação 14.3.2. Penhora e avaliação 14.3.3. Intimação da penhora 14.3.4. Expropriação 14.3.4.1. Adjudicação 14.3.4

ser efetivada em quinze parcelas, apenas à partir de outubro de 2000. O agravado não impugnou a penhora, nem entendeu ser a mesma insuficiente. Porém o agravado pretende que haja uma nova constrição sobre o patrimônio da agravante, o que não permite a lei vigente. A decisão de 1º grau Sentença de 1º grau proferida em 28/8/02, a decisão foi no sentido de assegurar execução quando penhora o bem imóvel e da instituição financeira para bloqueio de eventuais verbas que ingressassem em…

Paulo/SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O Exequente ajuizou ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – processo nº 201284001677. Houve pedido de TUTELA ANTECIPADA, tendo Vossa Excelência determinado: Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada, inaudita altera parte, determinando que o reclamado BANCO SANTANDER BANESPA S.A. promova o desbloqueio do cartão de crédito de titularidade do…

opor os presentes EMBARGOS DE TERCEIRO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXX, qualificado nos autos da demanda de execução em epígrafe que move em desfavor de XXX, o que faz com fulcro nos arts. 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, e pelos motivos de fato que passa a expor para, ao final, requerer: DOS FATOS A embargante, por força dos atos executórios efetivados no processo epigrafado, sofreu a penhora de bens existente em imóvel de sua propriedade,…