Tutela Antecipada Pedido De Penhora De Bens

Aos meus pais Wésley e Benedita pelo eterno incentivo e apoio. SUMÁRIO 1. Considerações Gerais------------------------------------------------------------------7 1.1 Tutela Antecipatória---------------------------------------------------------------7 2. Procedimentos Judiciais de Iniciativa do Fisco----------------------------------10 2.1 Execução Fiscal--------------------------------------------------------------------10

VANDERLEY FERNANDES DO CARMO - RA. 111578612. 9° Sem. MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo civil Professor: CLIFT RUSSO ESPERANDIO Osasco 2014 VANDERLEY FERNANDES DO CARMO MEDIDA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA Direito Processo Civil Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Direito

INTRODUÇÃO O processo cautelar é utilizado quando alguém procura a tutela jurisdicional para fazê-lo com 3 finalidades distintas: buscar o reconhecimento de seu direito, por meio do processo de conhecimento, a satisfação do seu direito, por meio do processo de execução, e a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução, por meio do processo cautelar (a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança e não à obtenção da certeza de um direito, ou à…

............................................04 1- MEDIDAS CAUTELARES, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E FUNGIBILIDADE DAS MEDIDAS...............................................................05 1.1- TUTELA DE URGÊNCIA...........................................................................05 1.1.1. Espécie e Objeto....................................................................................06 1.1.2. Tutela de Urgência e a Adequação do Sistema Processual ao Direito Material..................

prevista no artigo 182 § 4º, II da CF, onde preserva a função social da propriedade e, a progressividade fiscal, nos termos do artigo 156, § 1º da CF, patrocinada pela EC 29/2000, onde o imóvel poderá ter alíquotas diferenciadas em razão da localização do bem. Já o ITR, serve para evitar a manutenção de terras improdutivas tem caráter extrafiscal. 5 – Lei Complementar, editada com fundamento no inciso II do artigo 146 da Constituição Federal, determinou que deve ser considerado imóvel…

Processo Civil – Tutelas de Urgência. Questões. Aula 1 1 – A tutela cautelar representa a antecipação da solução da lide especificamente? Explique. Não. Ela almeja a preservação do status quo. 2 – Quanto as características do processo cautelar, explique a instrumentalidade, a provisoriedade e a revogabilidade. Instrumentalidade: A medida cautelar corresponde a um instrumento voltado para assegurar a eficácia e utilidade de outro processo. Provisoriedade: Não tem caráter…

Processo Civil (Tutelas de Urgência) 1. Programa 2. Atividades 1. Acórdãos - A cada aula o professor irá escolher 2 alunos e um acórdão, na aula seguinte os alunos farão um trabalho sobre eles. 2. Debates 3. Apresentações 1. 4 a 6 grupos - uma encenação teatral, os alunos deverão criar os personagens e roteiros e a única exigência é que haja nexo com o conteúdo dado em sala. Cada grupo deve apresentar o nome dos integrantes e um resumo do roteiro ao professor, uma semana antes da…

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 486 do Código de Processo Civil, nas razões de fato e de Direito a seguir expostas, bem como demais disposições aplicáveis à espécie, interpor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL em face de: ..., na pessoa de seu representante legal, e, como litisconsortes passivos (arrematante do bem imóvel), o Sr. .... (Verificar se na certidão atualizada do imóvel consta novo comprador). PRELIMINARMENTE 1.…

processo cautelar. 2) Quais as principais diferenças entre a tutela cautelar e a tutela antecipada? Tutela cautelar: tem índole conservativa, Requisitos: funus boni iuris e poricum in mora, Ex officio (de oficio), Pleiteada em ação própria Tutela antecipada: Índole satisfativa, Requisitos: 273 CPC – verossimilhança, prova inequívoca, fundo receio de dano, Requerimento da parte, No bojo da ação é pleiteado a tutela antecipada. 3) De acordo com o STJ o que deve o juiz de…

Maria, esta nomeou à penhora o imóvel situado à Rua Central, nº 123, Bairro Funcionarios, Mucuruci/ES. No entanto, o Embargante é titular de promessa de compra e venda do mesmo imóvel, como demonstra o contrato junto, sendo assim legitimo possuidor, tendo anterioridade do imóvel em relação a dívida constituída por Maria Lucia, tendo, deste modo, legitimidade para manipular os Embargos de Terceiro, nos moldes do artigo 1.046 do Código de Processo Civil DO DIREITO O referido pedido…