Ação anulatória de arrematação

4036 palavras 17 páginas
Distribuio por dependncia reclamatria trabalhista n ,brasileiro, casado, mdico, inscrito no cadastro de pessoa fsica sob o n , residente e domiciliado na vm respeitosamente perante V. Exa., por sua advogada abaixo assinada, conforme procurao em anexo, proporAO ANULATRIA DE ARREMATAO E PENHORA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAcontra j qualificada nos autos da reclamatria trabalhista em referncia, nos termos doartigo 273,486 eseguintesdoCPC,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos I - PRELIMINARMENTE O autor requer a V. Exa., com fundamento na Constituio Federal e na Lei 1.060/50 e suas alteraes posteriores, a concesso do benefcio da assistncia judiciria, vez que aufere baixos rendimentos mensais, no podendo suportar quaisquer nus sem comprometimento de suas condies de sobrevivncia. II - DOS FATOS O autor, por fora de uma ao reclamatria que nesse juzo move a reclamante contra o Hospital Geral Santa Terezinha Ltda, no qual o autor foi scio, sofreu a penhora de bens, para quitao integral do dbito executado, os quais foram posteriormente arrematados, consoante descrito no auto de arrematao em anexo. Ocorre que desde o incio do feito as incorrees processuais podem ser apontadas, especialmente pelo fato de que o autor sequer foi citado para a execuo, da qual, alis, no legtimo para figurar no plo passivo uma vez que j se desincompatibilizou da sociedade empresarial em referncia, cujos scios atuais que deveriam responder pelos dbitos que ensejaram a execuo processada contra o autor. Vale lembrar que o autor somente tomou conhecimento de que havia execuo processada contra si quando recebeu em sua residncia (pasme, estranhamente em seu correto endereo) oficial de justia para arrolamento de bens penhora, momento em que pela primeira vez se manifestou nos autos, aps quase 8 (oito) anos de tramitao do feito, por meio de embargos penhora fundados na sua ilegitimidade para figurar no plo passivo. Ademais de se salientar que, apesar de constituda por instrumento de

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