A O Anulat Rio Suely
4599 palavras
19 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE BELO HORIZONTE (MG).Distribuição por dep. ao Proc. nº. xxxxxxxxxxxx
(CPC, art. 253, inc. I)
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, viúva, aposentada, portadora do C.P.F. nº xxx.xxx.xxx-xx e Cédula de Identidade nº M-xxx.xxx SSP-MG, residente e domiciliada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua xxxxxxx, nº xxxx, Bairro xxxxxxxxxxxx, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 486 da Legislação Adjetiva Civil, a presente
AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO,
(“QUERELA NULLITATIS”)
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº x.xxx.xxx SSP/MG e CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado nesta Capital na Rua xxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, ap xx, Bairro xxxxxx
E, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO (CPC, art. 47),
(1) – SÍNTESE DOS FATOS
Extrai-se dos autos da Ação de Inventário nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx a qual tramita perante este d. Juiz processante (doc. 01), ora por dependência à presente (CPC, art. 253, inc. I), que houvera ato nulo, ensejando a promoção da presente demanda anulatória.
O Iventariado fora executado e, em face da ação executiva, tivera um dos imóveis arrolados levado a hasta pública o imóvel objeto da matriculo nº. 30.180 (docs. anexo)
O imóvel constrito judicial fora levado à praça no dia 25.03.2013 e 08.04.2013, consoante se depreende do edital pertinente. (doc. anexo) Na primeira praça, não existiu lanço. Todavia, na segunda tentativa de alienação judicial do bem – e eis aqui o âmago desta querela --, o mesmo fora arrematado por preço ínfimo e vil.
O imóvel, segundo se observa do laudo de avaliação elaborado por profissional competente em 23/10/2013 (doc. anexo), avaliado em R$ 184.000,00