Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ PROCESSO Nº (…) Vara de Origem: (…) Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (…), brasileiro, casado, auditor, portador do RG n. (…), inscrito no CPF/MF sob o n. (…) e (…), brasileira, casada, do lar, portadora do RG n. (…), inscrita no CPF/MF sob o n. (…), ambos residentes e domiciliados à Rua (…), n. (…), bairro (…), cidade/Estado (…), através da

__________________ XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico de produção, portador da cédula de identidade RG n° XXXXXXX, inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, n° XXXXX, XXXXXX, na cidade de XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 1.699, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de XXXXXXXXXXX, brasileira,…

SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................2 Conceito de tutela antecipada.......................................................................3-4 Tutela antecipada não urgente .....................................................................5-6 Abuso do direito de defesa .........................................................................7-10 Perigo

Bairro Catete de Baixo, CEP 32.213-000, Dores de Campos/MG, por seus procuradores infra-assinados, vem à presença de V. Exa., com fulcro no art. 926 do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO REIVINDICATÓRIA c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra GETÚLIO MARTINS, brasileiro, estado civil, profissão, documentos CPF e RG os quais a requente não sabe informar, residente e domiciliado na Rua Vereador Antonio And. Souza, 151, Catete de Baixo,…

TUTELA ANTECIPADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 1 INTRODUÇÃO De início, lutava-se apenas pela preservação dos bens envolvidos no processo lento e demorado, afastando-os de eventual situação perigosa à sua conservação, para submetê-los, afinal, à sentença, de forma útil para os litigantes. Com essa preocupação construiu-se basicamente a teoria das medidas cautelares. Mas, ficava fora do campo demarcado para a tutela preventiva um outro grave problema que era o…

da Silva, brasileiro, casado, empresário, portador do RG 222.222-2/PR, residente e domiciliado a rua 1, nº 111, Paranaval/PR , nos autos da tutela antecipada autos nº 333/06 em trâmite junto à 01ª Vara Cível, que move em face de BERNARDO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, agricultor, portador do RG nº 333.333-3, residente e domiciliado À Rodovia PR 777, Km 171, Fazenda da Soja, na cidade de Arapongas/PR, inconformado com a decisão de fls. xxx, que indeferiu o pedido de tutela antecipada,…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO W MÉVIO, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado na Rua____, Bairro____, capital do Estado W, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em conformidade com os artigos 273 e 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face da União Federal (órgão federal que negou o…

bibliográfica e documental. Palavras-chave: Cautelar – Arresto – Peculiaridades. AS AÇÕES CAUTELARES DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS É cediço que o Direito Processual Civil Brasileiro corresponde ao estudo das normas jurídicas – portanto, princípios e regras – regulamentadoras do processo e de seus procedimentos, codificadas no Codex de Processo Civil, que muito embora tenha, originalmente, entrado em vigor em 1º de janeiro de…

Trabalho apresentado à Professora Denise Carvalho da disciplina Processo Civil IV da turma N2 , turno noturno do curso de Direito. Goiânia Março - 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho iremos abordar a Fazenda Pública no que tange as Medidas Cautelares, se a Lei permite que a mesma seja parte ativa e passiva nos processos. A intenção é confrontar a opinião de doutrinadores, jurisprudências com base em nosso ordenamento jurídico

ETAPA : I Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela 1.0 Semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. 1.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 1.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 1.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 1.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. Tutela Antecipada e Tutela Cautelar A tutela cautelar visa assegurar o resultado útil do processo principal. Portanto, trabalha com cognição sumária e, por