Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

TANCREDO AGUIAR, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n.º000000000, residente e domiciliado à rua da Inadimplência, n.º 171, Bairro Caloteiros, CEP: 000000000, em Lima Duarte – MG, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com a finalidade de reformar

283 do Código de Processo Civil e a Lei 11.804/2008 propor: AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de João, brasileiro, solteiro, maior, capaz, empresário, portador da cédula de identidade nº_________, CPF nº____________, residente à _________, nº_____, bairro__________, CEP______, Salvador/Bahia. GRATUÍDADE DA JUSTIÇA Requer a concessão do benefício da Justiça Gratuita a Autora, vez que não possui meios para arcar com as custas deste processo, sem prejuízo de

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI – PR. PROCESSO: Inicial- AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA REQUERIDO: ARLINDO ALCANTARA I- ANTONIO PEDRO DE ALCÂNTARA, maior de 72 anos de idade, viúvo, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.345,888-X e do CPF/MF nº 999.002.778-99, residente na Rua Porto Feliz nº 222, na Cidade Daluz – Comarca de Guaiaqui – Estado do Paraná, representado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE BELÉM-PA A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO João Lucas da Silva Silva, brasileiro, solteiro, estudante, titular do RG nº 11111, inscrito no CPF sob nº 222222, menor púbere, neste ato assistido por sua mãe, Silvia Maria Silva, brasileira, viúva, titular do RG nº 3333, inscrita no CPF sob nº 44444, residente e domiciliada na Rua Estrela n 32, nessa capital, por seu advogado ao final assinado, com endereço profissional à Rua

Antecipação dos efeitos da tutela. RESUMO: O presente artigo analisa o instituto da antecipação dos efeitos da tutela, prevista no art. 273, do Código de Processo Civil, abordando os requisitos para a sua concessão e as suas peculiaridades, como a reversibilidade e o caráter provisório da medida. Em seguida, procura-se fundamentar a necessidade de aplicação do instituto aos processos trabalhistas, o que contribui para uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, o que é de grande…

Metalúrgicos, CEP: 06150-250, Osasco, estado de São Paulo, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso ( doc 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE Em face de MAURO PEREIRA, brasileiro, emancipado, treinador, portador da cédula de identidade RG n° 33.804.986-1, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas de n° 309.159.068-21, e LAUDENICE PEREIRA, brasileira, solteira, vendedora, portadora do da cédula de…

DIFERENÇA DE TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIDADA Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são frequentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja prova inequívoca da verossimilhança da alegação, fundado receio de

Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da ___ vara Cível da Comarca de Itapipoca – Ce José Severino, brasileiro, estado civil... , agricultor, portador da Cédula de Identidade nº... , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº... , residente e domiciliado nesta cidade na Rua... - Itapipoca/CE- CEP 00.000-000, onde reside, por intermédio de seus Advogados que abaixo subscrevem instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório profissional nesta…

xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da cédula de identidade RG n.º xxxxxxxxxxxx/SSP-SP, devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.° xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.° xx, xxxxxxxxxxx, Município de xxx, Estado deSão Paulo, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato incluso (documento 01), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE…

Dependência ao Proc. xxxx, brasileiro, solteiro, militar da reserva, inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, Bairro xxxx, xxxxx,vem, com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 13 e 15 da Lei 5478/68, combinado com os art. 1703 da Lei n° 10.406/02 (Código Civil) e art. 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face…