Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

______________________, brasileiro, estado civil, profissão, RG n. _______________, CPF/MF sob o n. __________, residente e domiciliado na Rua _____________, cidade de _______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de ______________________________, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora ________________________, brasileira, estado civil, profissão,…

Análise comparativa entre Tutela Antecipada e liminares no tocante aos poderes do juíz. 1.4. Poder Geral de Cautela do Juiz O Poder Geral de Cautela visa suprir as lacunas oriundas da impossibilidade de se prever todas as situações em que seria necessária a proteção cautelar. Esse poder será concedido tanto ao Juiz, que poderá conceder providência cautelar não prevista, quanto às partes, que poderão postular concessão de providências cautelares não previstas. As cautelares não previstas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ILHÉUS, ESTADO DA BAHIA. Distribuição por dependência Autos nº ..... JOSÉ FONSECA DOS SANTOS, brasileiro, casado, profissional da área de ....., portador da carteira de identidade nº 833721216, SSP/BA e do CPF n.º 976.217.905-63, residente e domiciliado no caminho 5, casa 24, Bairro Hernani Sá, nesta cidade e comarca de Ilhéus, Estado da Bahia, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo -

TUTELA ANTECIPADA Introdução Muito antes da reforma que introduziu em nosso Código de Processo Civil a figura da “antecipação de tutela” (Lei no 8.952, de 13.12.94), já se notava uma inquietação na consciência jurídica universal em torno da necessidade de evitar o perigo de a demora do processo comum transformá-lo em providência inútil para cumprimento de sua função natural de instrumento de atuação e defesa do direito subjetivo material da parte vencedora. De início, lutava-se apenas…

XXXXXXXXX, brasileiro, motorista, portador da CIRG nº 00000000000 – SSP/XX e do CPF/MF sob o nº 0000000, residente e domiciliado na rua XXXXX, XXXXXX, nesta cidade de XXXXX, Estado do XXXXXX, por seu advogado infra-assinado, com escritório na rua XXXX, 000, sala 000, Centro, XXXXXX-XX, onde recebe publicações, com o devido respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa do Consumidor; no artigo 186 cumulado com o artigo 927, ambos do Novo Código Civil e no artigo 5°,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. MÁRIO TRABALHADOR, brasileiro, casado, agricultor, portador da Cédula de Identidade nº 1.111.111-1 SSP/PR , inscrito no CPF/MF sob o nº 222.222.222-22, residente e domiciliado na Rua da Lavoura, 500, Assis Chateaubriand/PR, neste ato representada por seu advogado, infra assinado, Drº Iguaçu Paranaense , inscrito na OAB 1.111, com escritório na Rua José Nicco,…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EX OFFICIO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex Officio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Esp. Rodrigo de Abreu Florianópolis Junho de 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da…

DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº: ..., CPF: ..., residente e domiliciado na Rua..., nº ...., Fortaleza- CE, por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), com escritório na Rua ..., nesta cidade, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 186 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE…

A introdução da tutela antecipatória em nosso ordenamento jurídico teve o objetivo de ampliar a tutela de urgência, proporcionando às partes em litígio, a garantia de que seu direito material estaria não mais apenas resguardado para uma futura execução, mas também pudesse ser satisfeito, mesmo que de forma provisória, em qualquer tempo do processo. Diante da relevância dessa garantia, não se deve punir a inadequação procedimental ao se pleitear tutela cautelar quando o apropriado seria a…

03º de maio, nº795, apto.101,CEP: 66.060-6000 neste município e Comarca, por seu procurador (doc. 01), ao final firmado, com escritório nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra ELMO MARINHO, brasileiro, casado, marítimo, portadora de RG: 3753539, inscrito no CPF: 258.259.582-68, residente e domiciliado na travessa 03º de maio, nº795, apto.101,CEP: 66.060-000 neste município e Comarca pelo que passa a expor e, ao…