Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex Officio
19044 palavras
77 páginas
COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSCFACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO
SILVIA OLINGER
A POSSIBILIDADE DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EX OFFICIO
FLORIANÓPOLIS
JUNHO 2011
Silvia Olinger
A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex Officio
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da
Faculdade de Ciências Sociais de
Florianópolis como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Esp. Rodrigo de Abreu
Florianópolis
Junho de 2011
Silvia Olinger
A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex officio
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da
Faculdade de Ciências Sociais de
Florianópolis como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito, aprovado com conceito [ ].
Florianópolis (SC),
de 2011.
___________________________________________
Prof. Esp. Rodrigo de Abreu
Professor Orientador
___________________________________________
[Nome do membro da Banca com sua titulação]
Membro da Banca Examinadora
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[Nome do membro da Banca com sua titulação]
Membro da Banca Examinadora
AGRADECIMENTOS
Ao Professor Especialista Rodrigo de Abreu pela atenção dispensada;
A Elisa e Jacqueline pelo auxílio na reunião do material utilizado para o presente estudo;
A Panmella, Isadora, Marina, Pedro Henrique e Vanessa pelo apoio e auxílio na formatação textual. RESUMO
O presente estudo traz à tona a possibilidade de concessão da antecipação de tutela de ofício pelo juiz, para a garantia da efetividade jurisdicional, sempre que houver o risco de inefetividade da prestação jurisdicional por conta da falta de celeridade processual. Assim, busca-se conceituar os princípios do direito processual ligados à adequada prestação da tutela jurisdicional, inclusive aqueles limitadores da