Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

Estado de Minas Gerai.s XXXXXXXXXX, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXX, RG sob nº xXXXXX SSP/MG, residente e domiciliado nesta cidade de Ituiutaba-MG, na Rua XXXXX, nº xxxx, Bairro xxxx, vem a presença de V. Exa., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no art. 1.228, do Novo Código Civil, propor a seguinte AÇÃO REIVINDICATÓRIA com pedido de Tutela Antecipada Liminar c/c Perdas e Danos em face…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE VIÇOSA - MG ABELARDO JOSÉ DA SILVA, brasileiro, estagiário de direito, estado civil..., inscrito no CPF sob nº,....,e RG sob n°,...., SSP residente e domiciliado na Rua...no Bairro..., na cidade de Viçosa, Cep:36570.000, Estado de Minas Gerais vem perante Vossa Excelência., por seu bastantes procurador e advogado ao final assinado, devidamente inscritos na OAB/....,sob o nº,...., respectivamente, com escritório

1. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA NO CÓDIGO CIVIL Para uma melhor compreensão da tutela específica das obrigações de entregar coisa cera e incerta, primeiramente, necessário se faz uma análise das definições e modalidades das obrigações de dar. As obrigações de dar coisa certa ou incerta estão inseridas na Parte Especial, Livro I, Título I, Capítulo I e II do Código Civil, artigos 233 a 246. A obrigação de dar é referida como obrigação positiva, por…

será extinta e suas conseqüências materiais às partes do processo. Não obstante, será demonstrado que, a execução provisória, não visa nada mais do que a garantia, pois inexiste decisão transitada em julgado. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................7 1. PONDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO..........................................................

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUARI ESTADO DE MINAS GERAIS Por dependência aos Autos nº 0035 / 99.000.827 - 4 ALVARO BERNARDES COELHO, brasileiro, casado, corretor, residente e domiciliado na Av. Brasil Accioly, nº 250 Bairro Centro, CEP:, na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, via o advogado subscritor “ut fama est” a inclusa e anexa outorga de poderes, onde recebe intimações na Av. Cesário Alvim nº 793, Bairro Centro,…

por seus advogados devidamente constituídos, conforme instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: |AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA | Em face de sua mãe ELIZETE RODRIGUES BATISTA DE LIRA, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade RG nº 247.227, SSP - PB, residente e domiciliada no…

Autos nº ASTROGILDO SÉRVULO, brasileiro, estado civil, professor, portador da Carteira de Identidade nº(XXX), inscrito no CPF/MF sob o nº(XXX), residente e domiciliado na Rua (XXX), nº (XXX), Bairro (XXX), Cidade Recife, CEP. (XXX), no Estado de Pernambuco, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Artigos 1.699 e 1.701 do Código Civil Brasileiro c/c Artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 do Código de Processo Civil, por seu advogado com instrumento…

JULHO UNINOVE TUTELA DE URGÊNCIA E EVIDÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL JEFFERSON AMBROSIO RA: 310202930 8°B – NOTURNO CAMPUS MEMORIAL SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................2 2.MEDIDAS CAUTELARES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ....................................................................3 3. PROCESSO…

direito privado, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ........................................, mantenedora do .................................................Centro Universitário, estabelecidos na Av................................. n.º ........................, Bairro ....................., ............................./..................., neste ato, representada por seu Presidente e Reitor, ......................................., brasileiro, casado,…

de Araújo, brasileiro, professor, inscrito no CPF sob o nº 583.743.533-6, residente e domiciliado no apartamento 901 do condomínio, vem, por intermédio de seus judiciais procuradores que esta subscrevem (DOC. 1), com endereço profissional na Avenida Dom Luís nº 1.200, Meireles, CEP 60.160-230, Fortaleza/CE, para onde requerem que sejam enviadas as notificações e intimações de estilo, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA POR TÉRMINO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE TUTELA…