Tribunal Da Bahia

ESTADO DA BAHIA, com domicílio profissional no 2ª Avenida, 200, CAB - CEP: 41.745-003 , autoridade vinculada a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB, órgão da administração direta, pessoa jurídica de direito público interno; b) do Ilustríssimo Senhor DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA, com domicílio profissional no Praça 13 de Maio, S/N, 2º andar, Piedade - Prédio Sede da Policia Civil, Salvador/BA, autoridade vinculada a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA…

OAB XVII EXAME – 2ª FASE Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional – OAB Segunda Fase ESPELHO DO SIMULADO II DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESITO AVALIADO VALORES POSSÍVEIS ATENDIMENTO QUESITO AO Endereçamento: Exmo. Sr. Ministro 0 a 0,50 Presidente do Superior Tribunal de Justiça Identificação da peça: Habeas Data – art. 5°, 0 a 0,50 LXXII, “a” da CRFB/88 e Lei 9.507/97 Legitimidade ativa: Antônio Paulo (0,20) 0 a 0,50 Legitimidade Passiva:…

262.). 1 – O Judiciário no início da colonização 1.1 - Uma visita ilustre. O primeiro magistrado a chegar em solo brasileiro foi frei Henrique Soares de Coimbra. Esse juiz que já pertencera ao Tribunal do Paço em Lisboa, chegou com a Esquadra Cabralina em 1500. Diga-se de passagem, que o Tribunal do Paço em Lisboa era uma corte suprema de graça e justiça. Esse magistrado, porém não veio na esquadra de Cabral como juiz ou membro do judiciário português e sim como um sábio, já que o…

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. OLESSANDRO COSTA DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo criminal de nº 0000196-32.2009.805.0133, acima (homicídio Qualificado), que lhe move a Justiça Pública, como incurso no art. 121, § 2º, Inciso IV, vem, com muito respeito, à presença de Vossas Excelências, por meio de seu advogado “in fine” assinado, irresignado com o respeitável ”decisum” a que chegou o Egrégio Conselho de Sentença do Tribunal do…

Direito Constitucional Flávia Bahia ESPELHO DO SIMULADO II DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESITO AVALIADO VALORES POSSÍVEIS ATENDIMENTO AO QUESITO Endereçamento da petição de interposição ao Tribunal Regional da 2ª Região (ao Desembargador Relator) Identificação da peça: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança – art. 105, II, “b”, da CF/88 Competência do STJ. 0 a 0,40 0 a 0,60 Legitimidade ativa (Mévio José) (0,2) e passiva (presidente do Tribunal Regional Federal…

conferindo autoridade para tomar, em seu nome, as decisões sobre tais matérias, passando a constituir o Desembargo do Paço.7 A Casa da Justiça da Corte passou, então, a se chamar Casa da Suplicação, mudando também sua função, constituindo-se um tribunal de apelação. A Casa da Suplicação era formada por duas mesas, uma cívil (do Cívil) e uma criminal (do Crime), também conhecida como “casinha” e formalmente chamada de Desembargo do Paço (julgava as apelações criminais onde a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CASTRO ALVES – BAHIA. URGENTE PEDIDO LIMINAR MÁRIO SÉRGIO DE JESUS ARAÚJO, brasileiro, solteiro, pedagogo, inscrito no CPF sob o nº 916.049.235-04, e RG nº 07272246-03 residente e domiciliado na Rua Nova Paraguassú, 112, Povoado Paraguaçu, CEP 44.520-000 Rafael Jambeiro – BA, vem, com o merecido acatamento, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus

que trouxe consigo o Desembargador Pero Borges para desempenhar a função de Ouvidor-Geral, encarregando-se da administração da Justiça. Assim, originariamente, a administração da Justiça, no Brasil, fazia-se através do Ouvidor-Geral, que ficava na Bahia, ao qual se poderia recorrer das decisões dos ouvidores das comarcas, em cada capitania, que cuidavam da solução das contendas jurídicas nas vilas. Como, no entanto, as funções judiciais eram, nesses primórdios, confundidas com as funções…

JUDICIÁRIO 10 TRIBUNAL FEDERAL 10 GRAUS DE JURISDIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 11 INGRESSO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO. 13 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA 14 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 15 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL 16 Tribunais Regionais federais Juízes Federais 16 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 17 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL 18 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 19 TRIBUNAIS E JUIZES DO TRABALHO 19 ORGANIZAÇÃO DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS 20 Tribunal de…

TRIBUNAL DO SANTO OFÍCIO NO BRASIL RESUMO O presente trabalho tem como escopo apresentar a grande influência que o Tribunal do Santo Ofício teve no Brasil. Para tanto, também será exposto o contexto histórico da atuação da Santa Inquisição em todo o mundo. Atuação esta que gerou repercussões para a história da humanidade e deixou cicatrizes na formação do direito penal e constituição da religião católica hodierna. Palavras-chave: Santo Ofício, Brasil, Atuação, Católica, Hodierna