Tribunal Da Bahia

cargo de Ouvidor-Geral. Cada capitania tinha um Ouvidor da Comarca, que solucionava as pendengas jurídicas nas vilas. Caso alguém se sentisse prejudicado com alguma decisão do Ouvidor da Comarca, poderia recorrer ao Ouvidor-Geral, que ficava na Bahia. Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que se denominou Casa da…

Ouvidor da Comarca, poderia recorrer ao Ouvidor-Geral, que ficava na Bahia. Devido à complexidade e especificidades das funções judiciais da época (as funções judiciais confundiam-se com as funções administrativas e também com as funções policiais) haviam outros responsáveis pela efetivação das atividades jurisdicionais nas comarcas: chanceleres, contadores e vereadores, que formavam os Conselhos ou Câmaras Municipais. Na Bahia surgiram os Juízes do Povo, que eram eleitos pela…

1609 | O pai emigra para Salvador da Bahia para exercer o cargo de escrivão no Tribunal da Relação. António Vieira vive com a mãe na rua de Nossa Senhora dos Mártires; com ela aprendeu a ler e escrever. | 1615/16 | António Vieira com a mãe juntam-se ao pai na Bahia. Na viagem o navio sofreu uma violenta tempestade, encalhou nos baixos da Paraíba (a 20 de Janeiro) e quase se perdeu. | 1623 | Entra como noviço para o Colégio dos Jesuítas em Salvador da Bahia; é enviado por alguns meses…

Tribunal de Contas do Estado da Bahia Concurso Público 2013 Prova Escrita Objetiva e Discursiva – Nível Superior Agente Público Tipo 1 – Branca Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas; b) um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos da redação e da questão discursiva; c) esse caderno de prova contendo 70 (setenta) questões objetivas, cada qual com cinco…

terra prometida, pois não havia Tribunal da Santa Inquisição . Neste trabalho também enfocamos os Regimentos do Tribunal do Santo Ofício, que constituíam as Bulas Pontifícias, os instrumentos legais de instituição e ordenamento básico do Santo Ofício. A Revista do Instituto Histórico Geográfico Brasileiro trata dos regimentos da Inquisição que vigoraram no Brasil colonial em um total de quatro e basicamente continham a organização judiciária e processual do Tribunal do Santo Ofício.…

sede de reexame necessário, ao Tribunal de Justiça. Não obstante, transcorrido 06 (seis) meses da prolatada decisão, os Autos do Processo continuam pendentes de remessa, prejudicando a celeridade processual e o direito posto em reanalise. Vide decisão: Ante ao exposto, hei por bem de conhecer ambos Embargos de Declaração, ao tempo em que nego-lhes provimento, consoante decisão fundamentado supra. Remetam, os autos, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, cumprindo o…

INQUISITORIAL NA COLÔNIA: ISNTITUIÇÕES Entre 1621 e 1622, no mesmo tempo em que Felipe IV da Espanha reinava em Portugal, cogitou-se seriamente o estabelecimento de um Tribunal de Inquisição no Brasil, autônomo, permanente e com idéias prerrogativas às dos Tribunais de Lisboa, Coimbra, Évora e Goa, criados entre 1541 e 1560. O Tribunal da Colônia não foi contudo, alem do projeto, especialmente em função da resistência à Inquisição Lisboeta que, sem prejuízo da ação inquisitorial,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA GOVERNAMENTAL CLAUDIO JOSE MASCARENHAS FERREIRA e JOSÉ ATILIO CARDOSO FILARDI AUDITORIA GERAL DO ESTADO: PIO: UMA PROPOSTA DE PADRONIZAÇÃO DAS AUDITORIAS DO CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADA NO ESTADO DA BAHIA Salvador 2011 CLAUDIO JOSE MASCARENHAS FERREIRA E JOSÉ

palavra pelourinho se refere a uma coluna de pedra, localizada no centro de uma praça, onde os criminosos eram expostos e castigados. No Brasil era principalmente usado para castigar escravos. Simbolizava o poder a nível Municipal. Uma espécie de Tribunal de Justiça. O Foro foi extinto somente em 1832, pelo governo português, dez anos após a Independência do Brasil. As Três Ordenações que Vigoraram no Brasil Após a Independência do Brasil, passa-se a vigorar três legislações…

condão de levar aos tribunais superiores matéria fática e jurídica nas hipóteses estritamente selecionadas normativamente. Em matéria cível, para o STF, é interponível contra acórdão denegatório, em única instância pelos Tribunais Superiores, em: mandado de segurança; habeas data; mandado de injunção. Em matéria cível, para o STJ, é interponível contra acórdão denegatório de mandado de segurança, proferido em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos…