Tribunal Da Bahia

Primeiros Tribunais no Brasil Colônia Felipe II criou um Tribunal de Relação no Brasil em 1587, com a criação deste órgão houve um declínio no poderes dos ouvidores. Tribunal de Relação da Bahia – Por pressão dos governadores gerais, a qual controlavam os ouvidores, o Tribunal da Bahia foi extinto em 1626, voltou a ser reinstalado em 1652, dessa vez como Corte Superior Brasileira. Tribunal de relação do Rio de Janeiro – Foi criado em 1734, para desafogar o excesso de processo que o…

Junto com o Governo-Geral veio o desembargador Pero Borges que desempenhou a função de administrador da justiça, no cargo de Ouvidor Geral. Caso alguém se sentisse prejudicado com alguma decisão da Comarca, poderia recorrer ao Tribunal de relação que ficava na Bahia. Na Bahia surgiu a figura dos juízos do povo, eleito pela população local. Outra figura com jurisdição restrita era a dos almotacés, que julgavam as causas relativas a obras e construções. 3.1 – ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO…

VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. PROC. Nº: xxx xxxxx, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores signatários, não se conformando com a decisão prolatada por este Egrégio Presidente, que negou seguimento ao Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal e, nos art. 541 do Código de Processo Civil e dos arts. 255 e seguintes do Regimento Interno do Superior…

Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 16 10/06/2014 SEGUNDA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA 31.199 DISTRITO FEDERAL RELATORA IMPTE.(S) ADV.(A/S) IMPDO.(A/S) ADV.(A/S) LIT.PAS.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. CÁRMEN LÚCIA : PATRICIA DOS SANTOS RAMOS : EDUARDO SODRÉ E OUTRO(A/S) : CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO : UNIÃO : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOTORA DE JUSTIÇA…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO 11ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL Registro: 2013.0000715016 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº 0171495-64.2013.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, em que é agravante AZILDO ROBERTO BAHIA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao agravo em…

jurisprudência é relativo a limite, região ou área de atuação. Ex.: Um juiz do trabalho não tem jurisprudencia em ações cíveis e vice-versa. Um juiz da Bahia não pode julgar uma ação do Rio Grande do Sul Quando as pessoas recorrerem dos processos perdidos na 1ª instância, há um novo julgamento pelo Tribunal de 2ª Instância, nestes tribunais de 2ª instância e nos superiores, as decisões são chamadas de Acórdãos, e quando várias decisões, sobre o mesmo assunto, são no mesmo sentido,…

n º 6.677 , de 26 de setembro de 1994 ( Estatuto dos Servidores Civis Públicos do Estado da Bahia ) ; Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da justiça , aprovado pela Resolução n º 05, de 27 de março de 2013 ; e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia . Lei n º 10.845 , de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) .  NOÇÕES DE INFORMÁTIC A (EXCETO PARA A ÁREA TECNOLOGIA DA INFORM AÇÃO ) : Componentes de

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Concurso Público 2014 Prova objetiva e discursiva – Nível Médio completo Técnico Judiciário - Escrevente Área Judiciária TIPO 3 – AMARELA Informações Gerais 1. Você receberá do fiscal de sala: a) este caderno de prova, contendo 60 questões objetivas, o tema de redação; b) uma folha destinada às respostas das questões objetivas; c) um caderno de respostas destinado à redação. 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição ou falhas, com…

Ouvidor da Comarca, poderia recorrer ao Ouvidor-Geral, que ficava na Bahia. Devido à complexidade e especificidades das funções judiciais da época (as funções judiciais confundiam-se com as funções administrativas e também com as funções policiais) haviam outros responsáveis pela efetivação das atividades jurisdicionais nas comarcas: chanceleres, contadores e vereadores, que formavam os Conselhos ou Câmaras Municipais. Na Bahia surgiram os Juízes do Povo, que eram eleitos pela população.…

compreensão do poder impositivo e coercitivo do colonizador perante as terras brasileiras. Abrange o desenvolvimento da estrutura judiciária brasileira, com as implantações de Tribunais, como por exemplo, a Casa de Suplicação que tornara-se mais tarde na Corte Suprema de Portugal e de sua colônias, bem como na criação do Tribunal de Relação do Brasil que posteriormente se transformaria na Corte Superior Brasileira. Busca entender e mostrar as principais características do nascimento da…