Tribunal Da Bahia

Inquisição trazidos ao Brasil, em primeiro lugar porque é material fragmentário e de natureza variada. Entre os manuscritos, há cópias de algumas sentenças, cartas de nomeação de alguns funcionários do Santo Ofício, pareceres do Tribunal de Lisboa, alguma documentação do distante Tribunal de Goa _ criado em 1560 com jurisdição sobre o oriente português e a costa oriental africana, notadamente Moçambique. Não houve nenhum critério nítido para a escolha desse material, não sendo impossível…

RELAÇÃO DOS AUDITORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA DO FUTEBOL DO ESTADO DA BAHIA. Auditores do Tribunal Pleno: Dr. Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior - Presidente; Indicado pelas Entidades Desportivas (Associações/Clubes); Dr. Antônio Menezes do Nascimento Filho – Vice-Presidente; Indicado pelas Entidades Desportivas (Associações/Clubes); Dr. Alcides Diniz Gonçalves Neto; Indicado pela Federação Bahiana de Futebol; Dr. Márcio Roberto de Araújo Quadros; Indicado pela…

brasileiro. A fim de consolidar o domínio português no litoral, a 7 de Janeiro de 1549 Tomé de Sousa foi nomeado como primeiro governador-geral do Brasil, recebendo Regimento para fundar, povoar e fortificar a cidade de Salvador, na capitania real da Bahia. Na Bahia, surgiu a figura dos juízes do povo, eleitos pela população local, que perdurou de 1644 até 1713. Outra figura com jurisdição restrita era a dos almotacés, que julgavam as causas relativas a obras e construções, cabendo de…

aprofundamento do tema e conseqüentemente na gama de publicações que foram surgindo neste contexto. Coordenado pelos professores Célia Cristina da Silva Tavares, Daniela Buono Calainho e Pedro Marcelo Pasche de Campos, todos envolvidos com o estudo do Tribunal do Santo Ofício português em seus trabalhos de mestrado e doutorado, tem como objetivo promover pesquisas e atividades que incentivem estudantes a se dedicarem também ao tema. Portanto, ao longo destes anos, o NEI vem trabalhando…

O primeiro Tribunal da Relação na Bahia foi criado em 1587, tendo havido, inclusive, a nomeação dos seus ministros; mas, por diversos motivos, não chegou a ser implantado. A segunda instância, efetivamente, no Brasil colonial, só foi instaurada em 1609. Sua composição era de dez desembargadores, incluindo o chanceler, que servia de juiz da chancelaria, três eram os desembargadores de agravo, um ouvidor-geral, um juiz dos feitos da coroa, fazenda e fisco, um provedor dos mesmos feitos e promotor

1798 a Bahia fosse sacudida por uma verdadeira revolução. A Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates (ou ainda Inconfidência Baiana), como ficou conhecida devido à participação de alguns alfaiates, iniciou-se a partir um núcleo de letrados e oficiais que se reuniam numa sociedade secreta denominada Cavaleiros da Luz. Na madrugada de 12 de agosto de 1798, foram afixados onze boletins manuscritos que se tornaram conhecidos como boletins sediciosos. Os boletins, em nome do “supremo…

teve o Brasil os seguintes tribunais: a Relação de Bahia, em 1609, 6 anos depois das Filipinas (1603), e a Relação do Rio, em 1751, século e meio depois da Bahia. Marque com (x) tudo o que for verdadeiro acerca dos tribunais no Brasil: ( ) Ambos eram tribunais de segunda instância, compostos de desembargadores. ( ) Quando preso na Inconfidência, Tomás Antônio Gonzaga tinha acabado de ser nomeado desembargador da Relação da Bahia. ( ) Finalmente, como tribunal de última…

e executando as decisões régias. Aos poucos, os reis foram lhes conferindo autoridade para tomar, em seu nome, as decisões sobre tais matérias, passando a constituir o Desembargo do Paço. Quando a Casa de Justiça da Corte passou a constituir um tribunal de apelação com a denominação de Casa da Suplicação, foi formada por duas Mesas, uma do Cível e outra do Crime, sendo esta última o Desembargo do Paço (denominado então de "Casinha"), que julgava as apelações nas causas criminais em que…

estados ao tribunal do próprio conselho. As instituições de saúde teriam se juntado para negociar um aumento de preços com planos de saúde e, caso não se confirmasse o aumento, as instituições se descredenciavam. No total, são 23 instituições de saúde, entre hospitais e clínicas médicas nas cidades de Londrina (PR), Vitória (ES), Campina Grande (PB) e Feira de Santana (BA). Todas tiveram garantia de ampla defesa na investigação movida pela superintendência-geral e terão novamente no…

previstos em lei; e e) orientar e auxiliar na obtenção de documentação civil. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pela Resolução nº 05/2006, delegou à Assessoria de Ação Social a coordenação do Projeto e criou a Coordenação Jurídica, que tem como titular um Juiz de Direito, nomeado pelo Presidente, competente para recepcionar e homologar os acordos efetuados nos balcões fixos e itinerante, nos termos do Art. 2º da mesma Resolução. Para viabilizar o projeto, o Tribunal de…