A organização judiciária no brasil colônia
SUMÁRIO
1. Introdução.
2. Estrutura jurídica do Império Português.
3. Início da Justiça no Brasil colônia.
3.1. Estrutura do judiciário no Brasil colônia.
4. Conclusão. Referências bibliográficas.
1 INTRODUÇÃO
O período denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1822.
Para melhor compreendermos a estrutura judicial no Brasil Colônia é preciso conhecer um pouco do que foi a estrutura jurídica portuguesa à época.
Nesta pesquisa vamos mostrar a estrutura complexa do sistema judicial brasileiro neste período colonial, desde a sua criação, suas influências, a sua implementação e a sua consolidação, que reflete no modelo vigente nos dias atuais.
Hoje, quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível de resultado na solução das demandas judiciais, não se deve esquecer a experiência do passado.
O serviço que a História presta ao cientista social é o de ser o seu laboratório de pesquisas. Enquanto o físico pode reproduzir em laboratório as experiências que confirmem ou refutem suas teses, o legislador não pode, para verificar o acerto de sua concepção sobre determinado modo de conduta social, editar a norma em caráter experimental. O impacto na vida de milhões de pessoas, se a concepção não