historia do Direito

* Receitas da Coroa na Colônia
A arrecadação dos direito régios,ou direitos reais,durante a colonização foi uma atividade atribuída a particulares,pelo fato do Estado reconhecer sua incapacidade para essa atividade essencial. Assim,por meio de leilões,os particulares exerciam essa tarefa.
As principais receitas da Coroa na Colônia vinham de patrimônios da própria Coroa;dos impostos ou tributos cobrados sobre produtos da terra,dos mares e animais,dos direitos alfandegários,sobre valores de venda ou troca e rendimentos de dinheiro;produtos vendidos exclusivamente pela Coroa,como por exemplo o pau-brasil,tabaco,diamantes,escravos,etc.;e perdas de bens dos condenados que favoreciam a Coroa.

*Organização Judiciária
A Organização Judiciária no Brasil-Colônia era formada por três instâncias. Suas formações eram compostas por:
Na Primeira Instância: por juízes singulares,que eram distribuídos nas categorias de ouvidores,juízes ordinários e juízes especiais. Por sua vez,estes ainda se dividiam em juízes de vintena,juízes de fora,juízes de órfãos,juízes de sesmaria,etc.
Na Segunda Instância: por juízes colegiados que atuavam nos Tribunais da Relação;apreciavam os recursos e embargos.
A competência dos Tribunais da Relação era,basicamente,compreendida por três situações processuais: uma instância recursal,que recebia dois tipos de recursos:as apelações e os agravos;tinha competência para ações originárias,em certos casos,nas áreas cível,criminal e do patrimônio estatal;competência avocatória em determinadas situações de juízo criminal. Portanto,não era um Tribunal exclusivamente recursal.
Tribunal de Justiça Superior: era a terceira e última instância,era a chamada Casa da Suplicação,espécie de um tribunal de apelação.

*Magistrados
Grande parte dos operadores jurídicos faziam parte da classe média. Após serem indicados pelo poder central,tornavam-se extremamente leais aos interesses da coroa,pois,visavam benefícios nas futuras promoções e recompensas.
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