Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

de "novos direitos": os direitos sociais. Aí incluída, a educação ganhou um capítulo próprio onde se destacam - além da constitucionalização do direito - a gratuidade, a obrigatoriedade, a presença do Estado nos seus diferentes níveis, o público/privado e o ensino religioso. A importância deste texto constitucional, contexto geral de sua produção e a inexistência de tradução em português foram os móveis da produção deste trabalho. Palavras-chave: Constituição de Weimar e educação,…

possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto ou indireto, que se desdobram em várias outras relações jurídicas, sucessivas e complementares. Operações de crédito, defesa de direitos difusos e coletivos do consumidor, quebra de empresas, celebração de contratos os mais…

possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto ou indireto, que se desdobram em várias outras relações jurídicas, sucessivas e complementares. Operações de crédito, defesa de direitos difusos e coletivos do consumidor, quebra de empresas, celebração de contratos os mais…

prevê 2 (duas) modalidades: o divórcio conversão e o divórcio direto. Divórcio Conversão: A conversão da separação em divórcio pode ser requerida por um ou ambos os cônjuges depois de decorrido pelo menos 1 (um) ano do trânsito em julgado da decisão que homologou a separação judicial ou da decisão que autorizou a separação de corpos, assim o pedido de conversão pode ser pleiteada tanto consensual quanto litigioso. Divórcio Direto: Baseado no princípio da ruptura da vida em comum,…

prefere-se a terminologia “contrato preliminar”, que é utilizada por grande parte da doutrina brasileira 2. Também se costuma utilizar o termo “pré-contrato”, que aparece com mais freqüência no direito alemão e francês e, entre nós, é utilizado por Pontes de Miranda, entre outros. Na prática contratual, além dos dois termos mais comuns, anteriormente mencionados, floresce ainda uma pluralidade de denominações, das quais destacamos as seguintes: “promessa de contrato”, “contrato…

buscam pelo espírito das leis equipararem a relação trabalhista, sendo uma importante ferramenta desta proposição o dano moral. Positivado no artigo 483 e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho. Com o advento da, o dano moral, anteriormente tratado como evento de matéria cível elencado no artigo 186 do Código Civil de 2002, passa a ter uma proposição de natureza trabalhista sendo processado e julgado pela justiça do trabalho, quando resultado de relação trabalhista, como explicita…

de imobilização de capital para adquirir maquinário. Surgem a partir daí enormes conglomerados com um elevado numero de participantes. Isso importou em grande numero de financiamentos o que foi feito pelos bancos da época, mediante investimentos diretos ou creditos de longo prazo com garantia hipotecaria ou pessoal. Isso gerou uma grande importação e exportação de capitais nos vários países da Europa * Diminuição da população agrária com consequente emigração interna para as cidades …

capacitação educacional, e 3 entendimento social, de forma a atender o princípio fundamental de ser sujeito de uma vida digna, fundamento do próprio Estado de Direito insculpido em nossa Carta ( CF, art. 1º, III). Guarda, na lição de Pontes de Miranda, “é sustentar, é dar alimento, roupa e, quando necessário, recursos médicos e terapêuticos; guardar significa acolher em casa, sob vigilância e amparo; educar consiste em instruir, ou fazer instruir, dirigir, moralizar, aconselhar”.1…

YUSSEF SAID CANAL!, "Dos Alimentos", SP, Ed. RT, 2 ed., 1993, p. 402), nem tampouco quando o filho tenha bens que dariam para os alimentos. Tal dever, originado do pátrio poder, só cessa quando cessa por inteiro o pátrio poder' (PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado', RJ, Ed. Borsoi, 3 ed., reimp., 1971, t. IX/230, § 1.002, n°8). a razão, intuitiva, é porque tal obrigação nasce da responsabllidade pessoal imposta pelo nexo juridico de paternidade ou matemidade: quem gera o…

estudo do dano indenizável. 3 Conforme as palavras de George Sarmento, “A doutrina civilista clássica tem conceituado dano como toda diminuição dos bens jurídicos de uma pessoa em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros”. 4 Para Pontes de Miranda5, “sempre que há dano, isto é, desvantagem no corpo, na psique, na vida, na saúde, na honra, ao nome, no crédito, no bem-estar, ou no patrimônio, nasce o direito à indenização”. Em uma visão mais estrita, pondera Sílvio de…