Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “A ordem jurídica protege os interesses dos membros da comunidade, enquanto entre si se harmonizam e coexistem; isto é, protege-os enquanto são dignos de proteção e necessitados dela”. (Pontes de Miranda) I) Uma tradição de fragmentações. A) A construção do conteúdo. B) O encadeamento entre ilicitude civil, culpa e responsabilidade e as entorses na qualificação do exercício inadmissível. II) Uma perspectiva de…

projeto de lei, coloca o nascituro como tendo, não meras expectativas de direitos, mas possuindo direitos atuais e verdadeiros, desde a concepção. Este artigo representa a corrente concepcionista, que vem desde Teixeira de Freitas passando por Pontes de Miranda até Maria material, mas se tal não ocorrer, nenhum direito patrimonial terá”. DINIZ, Maria Helena. Código Civil anotado. São Paulo, Saraiva, 2009. 9p. 17 Redação do § único, do art. 2º, na expressão do substitutivo da…

mundo fático quanto a pessoa física, residindo a distinção em que a primeira é produto da criação do homem, enquanto a segunda é fruto da natureza, porém cabendo ao direito nos dois casos reconhecê-las e protegê-las2. 1 2 F. C. PONTES DE MIRANDA, Tratado de Direito Privado – Parte Geral – Tomo I - Introdução. Pessoas Físicas e Jurídicas, 4ª ed., São Paulo, RT, 1974, p. 280: “As pessoas jurídicas, como as pessoas físicas, são criações do direito; é o sistema-jurídico que atribui…

O FORO E O LAUDÊMIO COMO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS ANDRÉ TAVARES ROBERTO RESUMO: Laudêmio é o valor pago pelo proprietário do domínio útil ao proprietário do domínio direto, nos negócios onerosos de imóveis gravados com esse instituto. PALAVRAS-CHAVE: Laudêmio, Aforamento, Titulo Executivo Extrajudicial 1. Introdução A enfiteuse é previsto no ordenamento jurídico como um direito que versa sobre uso e gozo de bens imóveis, porém o histórico sobre a origem é…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL” Boa Vista – RR 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO José Magalhães Cavalcante * “A APLICAÇÃO DO DIREITO DA FUNÇÃO…

escravatura, que uma pessoa podia ser propriedade de outra, transformando-se em objeto de direito6. Pontes de Miranda, defende que o direito de personalidade é um direito nato, por nascer juntamente com o indivíduo, para o autor, é um direito subjetivo que consiste em se exercer os poderes que estão contidos no próprio conceito de personalidade, tendo por suporte fático o nascimento do homem. Pontes nega, veementemente, a doutrina que entende serem os direitos de personalidade direitos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito Privado Prof. LUIZ EDUARDO dos Santos EMENTA Direito das coisas. Posse. Propriedade e Direitos reais sobre a coisa alheia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Preliminares 2. 2. Posse.Idéias gerais. 3. 3. Teorias da posse. 4. 4. Conceito e objeto da posse 5. . 5. Espécies e qualificação da posse. 6. 6. Aquisição e consentimento da posse. 7. 7. Efeitos da posse. 8. 8. Perda da posse. 9. 9.…

Brasileiro; Artigo 5°, inciso V, da Constituição Federal e demais dispositivo atinentes à espécie, propor em face de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Reparação de Danos Morais, C/C Baixa no Registro do SPC Contra BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n° 60.746.948/0001-12, situado à Av. Paranaíba, n° 1082, Qd.111, Lt.55, Centro, Goiânia - Goiás, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS Em meados maio de 2006, a Requerente contraiu um…

parte do citado preceito legal. A aparente vedação provém do desacerto de antigos civilistas, para os quais, se a lei contivesse a cláusula “não pode”, sua transgressão seria motivo de nulidade. No que concerne à sanção do art. 1.139 CCiv, PONTES DE MIRANDA (in TRAT. DE DIR. PRIV., tomo 39, 2ª ed., § 4.312, nº 6, pág. 223) chegou a afirmar, como sempre categórico, - mas sem a adesão, nesse passo, dos civilistas pósteros e da jurisprudência, - que o caso não é de resolução da compra e…

que se posicionam no sentido de que o direito de família tem caráter privado outros se posicionam que tem caráter publico, outros o classificam como direito “sui generis” ou “direito social”. Visto essas peculiaridades o posicionamento correto é que o direito de família tem caráter privado no ramo do direito civil, vez que se destina a proteger a família, os bens que lhe são próprios, a prole e interesses afins. Pontes de Miranda acentua da seguinte forma “Os Códigos Civis modernos…