Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

elementos constitutivos do negócio jurídico – 6.4 Resumo esquemático 6.1 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS. CONCEITOS INICIAIS Um dos pontos primordiais para entender as relações jurídicas é conhecer profundamente os conceitos basilares de Direito Privado, quais sejam as concepções de fato, ato e negócio jurídico. Esses conceitos, aliás, não interessam somente ao Direito Civil, mas também à Teoria Geral do Direito. Para a compreensão do âmbito jurídico, tais construções são ferramentas…

decretos, por exemplo, que constituem uma categoria especial de atos juridicos, os atos praticados no plano do direito publico são classificaveis na categoria ato juridico lato sensu. Não diferem, em essencia, dos demais atos juridicos ( de direito privado) e, portanto, ou são atos juridicos stricto sensu, ou são negocios juridicos, ou atos mistos. No campo do direito publico há atos juridicos stricto sensu e negocios juridicos não somente de Direito Administrativo, mas, tambem, de…

FACULDADE DAMAS DA INSTITUIÇÃO CRISTÃ RAFAELA ALVES MONTEITO PRÉ PROJETO A PROBLEMATICA DO DIRETO DE CONSTRUIR FACE AO DIREITO DE VIZINHANÇA RECIFE 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 OBJETIVO 4 JUSTIFICATIVA 5 METODOLOGIA 7 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO Com propósito simplificado, o trabalho visa comentar sobre o direito de construir e seus efeitos sobre o direito de vizinhança, que atinge inúmeros proprietários e possuidores de imóveis onde são edificadas construções

8. Everardo Maciel (IDP) 9. Felix Fischer (UERJ) 10. Fernando Rezende 11. Francisco Balaguer Callejón (Universidade de Granada) 12. Francisco Fernández Segado (Universidad Complutense de Madrid) 13. Ingo Wolfgang Sarlet (PUC-RS) 14. Jorge Miranda (Universidade de Lisboa) 15. José Levi Mello do Amaral Júnior (USP) 16. José Roberto Afonso (USP) 17. Julia Maurmann Ximenes (UCLA) 18. Katrin Möltgen (Faculdade de Políticas Públicas NRW - Dep. de Colônia/Alemanha) 19. Lenio…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Porto Alegre 2012 ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

Natalista, a personalidade civil se inicia com o nascimento com vida. “A essa teoria natalista é que se fundamenta parte do Artigo 2o do Código Civil de 2002, isso porque o mesmo reserva ao nascituro tão somente uma expectativa de direitos.”6 Pontes de Miranda7 faz a seguinte afirmação com relação ao início da personalidade civil: No útero, a criança não é pessoa, se não nasce viva nunca adquiriu direitos, nunca foi sujeito de direitos, nem pode ter sido sujeito de direito,…

o de violação da norma ou obrigação diante da qual se encontra o agente. Daí Stoccõ definir responsabilidade civil como a situação de quem, tendo violado uma norma qualquer, vê-se exposto às consequências desagradáveis decorrentes dessa violação, Tratado de responsabilidade civil. 6a ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. traduzidas em medidas .que a autoridade encarregada de velar pela observação do preceito lhe imponha, providências essas que podem, ou não, estar previstas.…

Algumas considerações sobre os direitos da personalidade Introdução Após o predomínio, por longo tempo, da concepção puramente patrimonialista do direito privado, percebe-se a revalorização do ser humano, colocado agora como centro do ordenamento jurídico. Com isso, em vez de tutelar quase que exclusivamente a propriedade, em todas as suas manifestações, o direito protege também a existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros

proteção do interesse privado e a decorrência de um interesse insatisfeito[1]. Quanto mais se desenvolvem e se intensificam as relações sociais, a par do progresso das atividades humanas, menos podemos considerar o direito sob o ponto de vista estático ou num só e determinado momento histórico[2]. Assim, haverá de ser reconhecido os limites da inteligência e da sabedoria humana para enfeixar nos preceitos legais todas as diretrizes a seguir no exercício dos diretos bem como…

artigo 1196 do Código Civil de 2002/03 a mesma redação do artigo 485 do Código Civil de 1916/17, uma tentativa de Clóvis Bevilacqua de submeter a posse aos efeitos da propriedade privada, tentativa, segundo Pontes de Miranda, frustrada, pois, diz bem Pontes (volume X do Tratado de Direito Privado), quem tem o exercício de fato dos poderes inerentes à propriedade, como dispõem os dois Códigos ( 1916 e 2002), está no mundo fático e não no universo jurídico, e as grandes contradições…