Pre Projeto Civil

FACULDADE DAMAS DA INSTITUIÇÃO CRISTÃ
RAFAELA ALVES MONTEITO

PRÉ PROJETO

A PROBLEMATICA DO DIRETO DE CONSTRUIR FACE AO DIREITO DE VIZINHANÇA

RECIFE 2015

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 3
OBJETIVO 4
JUSTIFICATIVA 5
METODOLOGIA 7
CONCLUSÃO 8
REFERÊNCIAS 9

INTRODUÇÃO

Com propósito simplificado, o trabalho visa comentar sobre o direito de construir e seus efeitos sobre o direito de vizinhança, que atinge inúmeros proprietários e possuidores de imóveis onde são edificadas construções sem a observação das limitações.
Abordar-se-á em seu sentido lato o direito de propriedade, seguido do direito de vizinhança somado ao direito de construir incluindo os limites entre prédios e o direito de tapagem e o direito de usar ou gozar da coisa. Ademais algumas proibições que visam proteger a privacidade do imóvel vizinho, os limites entre prédios e o direito de tapagem as regras para a abertura de janelas e para a entrada de luz e por fim alguns “remédios processuais” visando a proteção em face do exercício irregular do direito de construir

OBJETIVO

O presente trabalho tem por objetivo o estudo acerca dos problemas que emergem do exercício do direito de construir sem a observância das restrições impostas pelo ordenamento jurídico ou pelos regulamentos administrativos. Estuda-se a propriedade, o direito de vizinhança, o direito de construir e as ações que a legislação processual coloca à disposição do ofendido para a proteção dos seus interesses.

JUSTIFICATIVA Tendo em vista um maior embasamento não basta apresentar argumentos pertinentes, é mister utilizar de fundamentação para o entendimento da tese. É nesse contexto que norma valida como o Código Civil prescreve apenas os poderes e limitações do proprietário, não encaminhando uma definição do que venha ser a propriedade. De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, os elementos usar, gozar dispor da coisa e reavê-la, correspondem aos atributos jus utendi, fruendi,