Os tratados internacionais sobre a antartida

Nessa mesma carta, as diretrizes eleitorais criadas em 1932 foram finalmente consolidadas. Fazendo jus às propostas da Revolução de 30, a nova lei eleitoral permitiu a adoção do voto secreto e direto. Paralelamente, a nova lei permitiu o voto para todos aqueles maiores de 21 anos, incluindo as mulheres. Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto. O Plano Cohen Getúlio Vargas e o alto comando das Forças Armadas sempre se mostraram contra o comunismo, e usaram este pretexto para o seu maior sucesso político - o golpe de 1937. O PCB, que surgiu em 1922, havia criado a Aliança Nacional Libertadora, mas Getúlio Vargas a declarou ilegal, e a fechou. Assim, em 1935, a ANL (com o apoio da Internacional Comunista Comentem) montou a Intentona Comunista, uma revolta contra Getúlio Vargas, mas que este facilmente conteve. Em 1937, os integralistas forjaram o "Plano Cohen", em que dizia-se que os comunistas planejavam uma revolução maior e mais bem-arquitetada do que a de 1935, e teria o amplo apoio do Partido Comunista da União Soviética. Os militares e boa parte da classe média brasileira, assim, apóiam a idéia de um governo mais fortalecido, para espantar a idéia da imposição de um governo comunista no Brasil. Com o apoio militar e popular, Getúlio Vargas derruba a Constituição de 1934,e declara o Estado Novo. A IMPLANTAÇÃO DO ESTADO NOVO E SUA POLÍTICA Esse regime político recebeu o nome de Estado Novo, (nome…

conferência de Washington, com vista a estabelecer um regime internacional para a Antártica. Os 12 países que estabeleceram bases antárticas durante o AGI foram convidados a participar da conferência: África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e União Soviética A conferência, realizada em outubro de 1959, foi precedida de aproximadamente um ano de trabalhos preparatórios. As reuniões preparatórias foram feitas…

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL -DAS REGIÕES POLARES- REGIÃO ÁRTICA REGIÃO ANTÁRTICA ÍNDICE INTRODUÇÃO PAG 3 1. O ÁRTICO PAG 4 2. A ANTÁRTIDA PAG 4 3. OS POLOS PAG 5 4. OS REGIMES AMBIENTAIS PAG 5 4.1. O ÁRTICO E A LEI DO MAR PAG 6 4.2. A ANTÁRTIDA E O PROTOCOLO DE MADRI PAG 7 CONCLUSÃO PAG 9 BIBLIOGRAFIA PAG 10 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa comparar os regimes normativos de direito ambiental que regulam a Região Ártica e a…

O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1° de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes do continente da Antártica, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.[1]O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o…

O DIP E O MEIO AMBIENTE 1 – Conferência sobre o meio ambiente, em Estocolmo, em 1972. É CONSIDERADA O PONTO DE PARTIDA DO ATUAL SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Visa estabelecer princípios comuns que possam orientar a humanidade no esforço de preservação e de melhoria do meio ambiente onde ela vive. 2 – Conferência do Rio de Janeiro, de 1992 – A ECO 92 serviu de base para o Protocolo de Kyoto 3.Conferência de Johanesburgo de 2002 – Também conhecida como Fórum…

A Marinha dá apoio logístico aos pesquisadores brasileiros, com dois navios oceanográficos. Na base, é desenvolvida parte do Programa Antártico Brasileiro, com pesquisas nas áreas de biologia, geologia, ciências espaciais e atmosféricas. Os cientistas acreditam que tudo o que acontece na Antártica tem reflexos em outras partes do mundo. Por isso, as pesquisas no gelo podem ajudar a entender o que aconteceu, o que acontece e o que poderá acontecer no futuro do planeta. Em janeiro, houve…

A Antártida, também conhecida como Antártica no Brasil e Portugal possui 14 milhões de quilômetros quadrados, em sua maioria coberta por gelo. É hoje, o continente mais frio, seco, maior média de altitude e de maior índice de ventos fortes do planeta. A temperatura mais baixa da Terra (-89,2 °C) foi registrada na Antártica, sendo a temperatura média na costa, durante o verão, de apenas -10 °C; no interior do continente, é de -40 °C. A história da Antártica baseia-se principalmente na…

FACULDADES INTEGRADAS DO NORTE DE MINAS DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Domínio Público Internacional e espaços globais Acadêmico (a): Camila Pimenta Moura Curso: Direito Professor (a): Divan Alves Tavares Período: 5° “A” Noturno Montes Claros, 28 de março de 2014 Domínio Público Internacional Trata-se assim do estudo do…

O Brasil na Antártida *Tratado da Antártida : foi firmado em 1º de dezembro de 1959 e envolveu países interessados em explorar ou pesquisar a região. O Tratado torna a região Antártica uma RESERVA NATURAL CONSAGRADA À PAZ e À CIÊNCIA, e proíbe até 2047 a exploração econômica de seus recursos minerais. O protocolo também regulamenta e controla as atividades humanas no local, como é sabido o turismo, assim como a pesquisa estão presente na região e devem ser monitorados, o tratado…

| | Oceanos | | | | | | | | e Tratado da Antártida O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1 de Dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes do continente da Antártica, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional. O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade…