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1) HISTÓRICO DO DOCUMENTO, QUAL O PROCESSO?
Em 1959, em parte como fruto do considerável volume de atividades proporcionadas pelo AGI e de novas considerações políticas surgidas a partir dessas atividades, como o risco de militarização do continente, foi convocada a conferência de Washington, com vista a estabelecer um regime internacional para a Antártica. Os 12 países que estabeleceram bases antárticas durante o AGI foram convidados a participar da conferência: África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e União Soviética
A conferência, realizada em outubro de 1959, foi precedida de aproximadamente um ano de trabalhos preparatórios. As reuniões preparatórias foram feitas secretamente, sob a condução de representante dos Estados Unidos, que também presidiria a conferência. Alguns pontos foram arduamente negociados, como regras de acessão de novos Estados ao tratado, liberdade de pesquisa científica, propostas de internacionalização do continente sob as Nações Unidas, reivindicações territoriais e possibilidade de criação de uma burocracia internacional para lidar com o tema.
O documento, assinado em 1° de dezembro de 1959 e posto em vigor em 1961, exigiu flexibilidade e criatividade por parte dos negociadores, e seu resultado é com frequência considerado uma obra-prima em termos de ambiguidade. O tratado não resolve a questão territorial, apenas a congela. Outros temas que dependeriam da solução da questão territorial, como a jurisdição no continente, também são enfocados de maneira ambígua. Já a exploração de recursos minerais não é regulamentada pelo texto adotado em 1959. 23
As alternativas ao tratado seriam a criação de uma organização com traços supranacionais ou a ausência de um regime, ambas obviamente indesejadas pelos países participantes. Apesar de estar longe de ser um instrumento jurídico perfeito, o tratado provou sua efetividade ao longo de seus mais de 40 anos de