DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL - REGIÕES POLARES

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
-DAS REGIÕES POLARES-

REGIÃO ÁRTICA
REGIÃO ANTÁRTICA

ÍNDICE

INTRODUÇÃO PAG 3
1. O ÁRTICO PAG 4
2. A ANTÁRTIDA PAG 4
3. OS POLOS PAG 5
4. OS REGIMES AMBIENTAIS PAG 5
4.1. O ÁRTICO E A LEI DO MAR PAG 6
4.2. A ANTÁRTIDA E O PROTOCOLO DE MADRI PAG 7
CONCLUSÃO PAG 9
BIBLIOGRAFIA PAG 10

INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa comparar os regimes normativos de direito ambiental que regulam a Região Ártica e a Antártica, fazendo as devidas relações com os princípios do Direito Internacional Ambiental e os interesses econômicos de diversos países sobre as regiões.. Nesse sentido, cabe, primeiramente, destacar algumas assimetrias geográficas, políticas e econômicas para melhor entendimento do assunto. Ilustra-se, inicialmente, o contexto em que as regulamentações ambientais de tais regiões se inserem, com foco para o estudo da diferença entre os respectivos regimes ambientais, abordando nesse aspecto, como parâmetros de pesquisa, a natureza dos regimes e o modo de controle de suas normas, no sentido de se identificar como tratam a efetividade dos tratados e como se dá a exigência do seu cumprimento.
Podemos dizer que a normatização dos polos terrestres é resultado de uma balança onde de um lado se encontram os interesses econômicos e do outro as preocupações ambientais. Porém, antes de entrar no estudo normativo de cada região vamos analisar suas características geográficas, que estão estritamente ligadas ao tratamento internacional que cada uma recebe.

1. O ÁRTICO
A região ártica está localizada no extremo norte do planeta Terra e é composta pelas águas do Oceano Glacial Ártico e pela banquisa (cobertura de gelo formada pelo congelamento da superfície dos oceanos) que nele se forma, bem como ilhas, arquipélagos e porções territoriais de continente. O Ártico não é um continente, e abrange partes do Canadá, da Dinamarca (através da Groelândia, que é território