Domínio Público Internacional

Domínio
Público
Internacional

Introdução

O Direito Público Internacional teve sua origem por volta do século 17, e é debatida até os dias atuais. No ano de 1780 surge a expressão Direito Internacional utilizada em oposição ao Direito Nacional. Para alguns juristas, o mais correto seria falar em Direito Interestatal, mas como a expressão Direito Internacional vem sendo usada desde que surgiu o tema, não vemos necessidade de modificá-la.
Existem muitos conceitos para o Direito Internacional, vários autores escrevem de forma variada o conceito, para Francisco Rezek,
É da tradição doutrinária que a expressão Domínio Público Internacional designe aqueles espaços cuja utilização suscita o interesse de mais de um estado soberano – às vezes de toda a Comunidade Internacional -, ainda quando sujeitos à incidência de determinada soberania. Tal o motivo da existência de uma disciplina normativa em direito das gentes. (REZEK, Francisco. Ano 2002. P. 291).

Cada Estado possui o seu direito interno regulando a vida no seu interior, enquanto que os tratados e convenções internacionais regulam a convivência destes Estados. Matérias que discorrem sobre nacionalidade ou que se preocupam com os direitos humanos, têm um campo quase que comum. Por estes motivos, fica difícil, na maioria das vezes, diferenciar onde começa um e termina o outro.
O Domínio Público Internacional costuma ser definido como o conjunto dos espaços cujo uso interessa a mais de um Estado e, por vezes, à sociedade internacional como um todo, mesmo que, em certos casos, tais espaços estejam sujeitos à soberania de um Estado.
O Domínio do Direito Público Internacional abrange os mares, oceanos, espaço aéreo, espaço extra-atmosférico e o continente antártico (regiões polares), que serão tratados por meio de uma abordagem meramente descritiva, com conceitos clássicos, apresentando o fundamento jurídico e histórico, ilustrando-os com casos ocorridos no cenário político-internacional.

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