Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

Basicamente, o que a justificava era a preservação da família: criou-se um hiato temporal legal que obstava o rompimento do vínculo conjugal de imediato a fim de permitir aos cônjuges repensarem sua situação de separados judicialmente. Sendo mais direto: o Estado imiscuía-se na própria vontade do brasileiro de não permanecer casado e, mais que isso, exortava-o sutilmente a agir de modo contrário e a retomar o casamento. Hoje, é certo que esse tipo de intromissão do Estado na vida dos casais fere

Direito Internacional Privado. Distinção entre o Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado Publico Internacional Privado Direito Processual Interno Penal Trabalhista - O Direito Internacional Público regula as relações entre as pessoas de Direito Internacional. - O Direito Internacional Privado regula…

primeira leitura de um clássico é na realidade uma releitura.” (Italo Calvino, Por que ler os clássicos) E ste é o primeiro fruto de um projeto editorial que tem por objetivo ampliar o acesso do público leitor a obras clássicas da dogmática de direito privado nacional que, por inúmeras razões, estão fora de catálogo já há alguns anos. A expressão “obra clássica” aqui é aplicada a “livros que, quanto mais pensamos conhecer por ouvir dizer, quando são lidos de fato mais se revelam novos,…

direito. Na última expressão – “direto” é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social. 2.1 Direito – norma Direito, no sentido de lei ou norma, é uma das acepções mais comuns do vocábulo. Muitos autores o denominam “direito objetivo”, em oposição ao “direito subjetivo” ou “direto-faculdade”. Essa…

direito. Na última expressão – “direto” é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social. 2.1. Direito – norma Direito, no sentido de lei ou norma, é uma das acepções mais comuns do vocábulo. Muitos autores o denominam “direito objetivo”, em oposição ao “direito subjetivo” ou “direto-faculdade”. Essa…

direito. Na última expressão – “direto” é considerado como fenômeno da vida coletiva. Ao lado dos fatos econômicos, artísticos, culturais, esportivos etc., também o direito é um fato social. 2.1 Direito – norma Direito, no sentido de lei ou norma, é uma das acepções mais comuns do vocábulo. Muitos autores o denominam “direito objetivo”, em oposição ao “direito subjetivo” ou “direto-faculdade”. Essa…

de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” Observa-se, com isso, que a conduta desenvolvida pela Ré, implicou danos diretos ao Demandante que não tinha relação alguma com o ocorrido, fazendo com que tal conduta lesionasse gravemente sua honra, bem mais precioso e infungível. Nossa atual Carta Federal, a exemplo da anterior, em sede de direitos e garantias…

dos direitos da personalidade”. (AMARAL, 2006, p. 254) As liberdades públicas não se confundem com os direitos da personalidade. Segundo Francisco Amaral (2006) os direitos da personalidade recebem proteção tanto do direito público como do direito privado, mas há que se fazer as distinções necessárias. Os direitos humanos são aqueles previstos em convenções internacionais, não tendo sido positivados em um ordenamento jurídico. Os direitos fundamentais seriam os direitos humanos…

direito agrário. 1970.* • Problemas de locação comercial e industrial . 1. ed., 1963; 2. ed., 1964; 3. ed. (Lei de Luvas), 1966; 4. ed., 1974.* • Problemas de locação predial. 1. ed., 1960; 2. ed., 1962. • Teoria e prática das obrigações. 1973. • Tratado de direito agrário. 1983.* * Obras em parceria com Silvia C. B. Opitz. “O homem e não a terra deve ser a base de toda reforma agrária.” Ruy Cirne Lima Abreviaturas Ac. AC AgI AgP AgRg AI AJ Ap. Arq. For. CC CCom CF CPC CSN CTN DJ…

Manfred Pauls A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Programa de Pós-Graduação em Direito Econômico e Social Curitiba, agosto de 2005 CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ Manfred Pauls A nacionalidade e a lei aplicável à pessoa jurídica de direito privado. Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Econômico e Social