Trabalho Do Cfs

Reestruturação Produtiva no Brasil – Caso Mercedes-Benz A constituição e o reconhecimento formal da Comissão de Fábrica (CF) dos Trabalhadores na Mercedes-Benz, em 1985, ocorre após inúmeras manifestações e greves (entretanto, a negociação e acordo quanto ao seu estatuto ocorreu em 1984). Já em 1992, em meio às discussões da Câmara Setorial do Complexo Automotivo, a empresa apresenta seu projeto de reestruturação, denominado de Fábrica 2000, que visava, através da segmentação da planta em 5

QUESTIONÁRIO: JUDICIÁRIO 1) Como se apresenta a estrutura judiciária brasileira no texto constitucional? R: segundo o artigo 2o. Da CF/88, o Judiciário Brasileiro compõe os três poderes da União (legislativo, Executivo e Judiciário) independentes e harmônicos entre si. 2) Qual a origem da base teórica da tripartição de poderes? R: remonta da antiguidade a primeira base teórica da tripartição dos poderes. 3) Comente como Aristóteles pensava as 3 funções e como Montesquieu aprimorou

Universidade Tecnólogo em Gestão Financeira São Paulo – SP Maio/2015 Universidade Tecnólogo em Gestão Financeira Trabalho apresentado na disciplina Analise dos cenários econômicos, curso Tecnólogo em Gestão Financeira, 3º Semestre A, Matutino. Sob orientação do professor: Amaury Balaben São Paulo – SP Maio/2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ESTRUTURA TRIBUTÁRIA 2.1 Princípios Tributário segundo Vasconcellos e Garcia…

no processo do trabalho é delimitada em virtude da natureza da relação jurídica material deduzida em juízo. Tem-se entendido que a determinação da competência material da Justiça do Trabalho é fixada em decorrência da causa de pedir e do pedido. Assim, se o autor da demanda aduz que a relação material é a regida pela CLT e formula pedidos de natureza trabalhista, só há um órgão do Poder Judiciário pátrio que tem competência para processar e julgar tal demanda: a Justiça do Trabalho.…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da _ Vara do Trabalho de Londrina/ PR, (5 Linhas) NOME DO RECLAMANTE, Brasileiro, estado civil, nome da Mãe, estoquista, RG, CPF, PIS, CTPS, endereço completo, CEP, por intermédio se seu advogado que ao final assina (procuração anexa), endereço completo, CEP, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 840, parágrafo 1 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) c/c 282 do CPC por força do artigo 769…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Ao contrário do que disciplina a grande maioria da doutrina, o sindicalismo no Brasil não foi fundado com base na Carta del Lavoro da Itália fascista, seu surgimento esteve intrinsecamente ligado aos problemas econômicos, sociais e políticos da época. O sindicalismo no Brasil teve como base o advento do Tratado de Versalhes, a Revolução Russa, bem como a Constituição do México e a de Weimar. Teve inicio na década de 1920 e 1930, insurgindo contra o…

Competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF) = é a determinação jurisdicional atribuída pela CF. Classificação: a) típica: competência para julgar as controvérsias decorrentes da relação de emprego; b) decorrente de previsão na lei: exemplo: art. 652, a, da CLT (dissídios resultantes de contrato de empreitada em que o empreiteiro seja operário ou artífice); c) competência para executar suas próprias decisões, inclusive coletivas. Divisão: 1)Competência em razão das pessoas: JT possui

GARANTIAS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PRESO RESUMO: Este trabalho propõe-se a falar sobre as garantias constitucionais do preso, grande parte da que estão contidas no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, tendo como base de estudo o livro Processo e Hermenêutica: Na Tutela dos Direitos Fundamentais. PALAVRAS-CHAVE: Constituição; garantias constitucionais; princípios constitucionais. INTRODUÇÃO A sistemática processual penal brasileira vigente deve ser analisada

presente trabalho de Walter Bedra, do curso de Direito da CESUFOZ, busca esclarecer alguns pontos sobre direitos sociais, que tem como avaliadora do presente trabalho, professora Roberta Pacheco, e tem por objetivo a obtenção de nota de NP2, do primeiro semestre de 2015. FOZ DO IGUAÇU 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE DIREITOS SOCIAIS 5 3 PREVISÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE 6 3.1 Direito a educação 6 3.2 Direito à saúde 6 3.3 Direito…

Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, §4º, I da CF). - Soberania do Estado Federal: Enquanto os estados são autônomos entre si, nos termos da Constituição Federal, o País é soberano. -…