Trabalho Do Cfs

.10 INTRODUÇÃO O Objetivo do título VII da Constituição Federal que fala Da Ordem Econômica e financeira que se encontra no artigo 170 ao 192 da Constituição Federal é de assegurar vida digna a todos, com referência na valorização do trabalho do ser humano respeitando todos os princípios que constam nestes artigos e também, conforme os preceitos da Justiça Social. O Estado atua com o papel principal de agente normativo e regulador da atividade econômica, atuando na…

Disciplina: Direito Internacional Público NOME RA Atividade Colaborativa Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Atividade Colaborativa Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do professor-tutor (Carlos Alexandre M. Marques). Anhanguera…

1 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Professora: Laryssa M. S. Tannure IV - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIAS TRABALHISTAS Antes de iniciar o estudo da competência da Justiça do Trabalho, mister se faz enunciar o conceito de jurisdição. Dessa forma, jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder pelo Estado. Não se pode conceber a existência de um juiz sem jurisdição. Assim, todo juiz tem jurisdição. Porém…

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, LTR AUTOR: CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE _MANUAL DE DIREITO POCESSUAL DO TRABALHO, LTR AUTOR: MAURO SCHIAIR _ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, DEL REY AUTOR: CLEBER LUCIO DE ALMEIDA DIREITO PROCESSO DO TRABALHO 1) CLASSIFICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL A) SHICTO SENSU (REGULA O PROPRIO PROCESSO, FALA DAS ATIVIDADES DO JUIZ. DOS PERITOS, ETC) B) ESTRITAMENTE PROCEDIMENTAIS ( DECORREM DO SHICTO SENSU, OCORREM DE UMA SUBDIVISÃO,ORINARIA, SUMARISSIMO,

Brasil a lei é feita pelo Poder Legislativo e conta com a participação do Poder Executivo); - Poder Legislativo = Congresso Nacional (artigo 48, CF); - Presidente da República (iniciativa – artigo 61, CF; sanção – artigo 84, IV, CF; direito de veto – artigo 84, V, CF; delegação legislativa – artigo 68, §§ 1º a 3º, CF e medidas provisórias – artigo 62, CF); c) Elemento instrumental: (fórmula escrita da lei. É o que dá à lei maior concisão, clareza e segurança. Daí a etimologia da…

familiares através do trabalho honesto e ajudando o individuo a alcançar os valores elencados no artigo 5º de nossa Constituição Federal. A função social é alcançada quando, além de cumprir os papéis elencados no parágrafo anterior, a empresa observa a solidariedade (CF/88, art. 3°, inc. I), promove a justiça social (CF/88, art. 170, caput), livre iniciativa (CF/88, art. 170, caput e art. 1°, inc. IV), busca de pleno emprego (CF/88, art. 170, inc. VIII), redução das desigualdades…

pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto). Dentro da ordem social, temos os seguintes direitos: Quanto aos direitos acobertados pela SEGURIDADE SOCIAL, devemos recordar: Envolve 03 áreas distintas: Saúde; Previdência Social; Assistência Social. - CF, Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa…

subjetivo é alçado a uma significação objetiva, o que transforme o fato legislativo como fato produtor do direito. A “Pirâmide de Kelsen” Sobre a hierarquia das normas jurídicas e os princípios norteadores do Direito do Trabalho: A abordagem que a Pirâmide recebe na seara trabalhista. Iniciaremos esse estudo com a explanação da proposta de Hans Kelsen sobre o sistema hierárquico em que as normas jurídicas “vivem” e “se relacionam”, para, em sequencia,…

Relatório do Trabalho Laboratorial nº3: Estudo Cinético entre o Nitrato de Ferro (III) e o Iodeto de Potássio 2012 Índice Introdução ..……………………………………………………………………………….Página 2 Metodologia………………………………………………………………..………….….Página 4 Objectivo…………………………………………………………….……….……..….Página 4 Material e equipamento……..……………………………………………..…..Página 4 Informações de segurança…………………………………………...……..….Página4 Procedimento Experimental…………………………………………….….….Página 5 Resultados…

MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Direito Constitucional Flávio Martins Data: 25/08/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 1) ANTECEDENTES HISTÓRICOS 2) ESPÉCIES DE CONSTITUCIONALISMO 2.1) Constitucionalismo social 2.2) Neoconstitucionalismo 2.3) Constitucionalismo transnacional 2.4) Constitucionalismo do futuro ou do porvir 3.5) Constitucionalismo whig ou termidoriano CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1)…