Preliminares de Contestação

I – Preliminar 01. Nulidade de Citação A notificação citatória foi recebida pelo reclamado em data de 25/08/2010, informando-o da audiência designada para o dia 28/08/2010, logo, entre a data do recebimento da notificação e data da audiência decorreram-se tão somente 3 (três) dias. (fato) Segundo estabelece o art. 841 da CLT, o reclamado será notificado para comparecer à audiência “…que será a primeira desimpedida depois de 5 (cinco) dias”, ou seja, entre a data do recebimento da notificação e a data da audiência deve decorrer um prazo mínimo de 5 (cinco) dias para elaboração da defesa, o qual não foi observado. Feriu-se, portanto, o direito de defesa do réu, consubstanciado no art. 5°, LV da CF. Esclarece-se que a nulidade de citação é matéria que deve ser tratada em preliminar de contestação nos termos do art. 301, I, do CPC. (fundamento) Diante do apresentado, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, CPC e, sucessivamente, que seja declarada a nulidade da notificação e redesignada a audiência, observando-se o prazo mínimo de 5 (cinco) dias para a elaboração da defesa, nos termos do art. 214, § 2°, CPC. Sucessivamente, caso não seja acolhida a preliminar de mérito, requer a análise dos demais itens a seguir expostos. (pedido) 01. Perempção João ajuizou reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador Joaquim, tendo sido designada audiência para o dia 21/09/2009. Em razão do não comparecimento do autor, o…

consubstanciou a obrigatoriedade da realização do impairment test no Brasil, através do pronunciamento técnico CPC-01, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários através da Deliberação 527, que trata do teste de recuperabilidade de ativos (impairment test). Esta norma determina que quando constatado que um ativo, ou grupo de ativos, está registrado por um valor superior aos benefícios que ele pode proporcionar deve-se reconhecer…

2010 Integrantes do CPC Associação Brasileira das Companhias Abertas Membro da Association of Certifie d International Investiment Analysts - ACIIA COMITÊ DE PRON UN CIAMEN TOS CON TÁBEIS Relatório de Atividades Comitê de Pronunciamentos Contábeis Integrantes do CPC Associação Brasileira das Companhias Abertas Membro da Association of Certifie d International Investiment Analysts - ACIIA Relatório de atividades do CPC 5 Comitê de Pronunciamentos…

ofereceu 66 treinamentos para mais de 2.100 participantes. O Instituto possui cursos entre 4 a 40 horas. Os principais temas abordados são: ü Novas Normas de Auditoria ü IFRS/CPC´s • Em 2010 a Diretoria Nacional lançou o curso on-line sobre as Novas Normas de Auditoria (3 módulos) 3 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional Relações Institucionais • CVM • BACEN • SUSEP • Órgãos Reguladores: Agências…

Seminário “O Impacto da Lei nº 11.638/07 na Fechamento das Demonstrações Financeiras de 2008” APRESENTAÇÃO DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS - CPC Ernesto Rubens Gelbcke Representante da FIPECAFI no CPC Sócio da Directa Auditores 02 e 03 de Fevereiro de 2009 Brasília * COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – CPC ORIGEM O CPC foi criado visando atender as seguintes necessidades: • Convergência internacional das normas contábeis (redução de custo de elaboração de…

IMPAIRMENT TEST: Teste da recuperabilidade de ativos conforme os requisitos do CPC 01 (R1) - IAS 36. Cesar Henrique Batista Oliveira Niterói 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PLÍNIO LEITE - UNIPLI DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPAIRMENT TEST: Teste da recuperabilidade de ativos conforme os requisitos do CPC 01 (R1) - IAS 36. Cesar Henrique Batista Oliveira Monografia apresentada no Curso…

ESQUEMA – PETIÇÃO INICIAL - Forma: Escrita. - Requisitos: artigo 282, CPC. Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; ENDEREÇAMENTO II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; QUALIFICAÇÃO DAS PARTES III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; CAUSA DE PEDIR IV - o pedido, com as suas especificações; PEDIDO V - o valor da causa; VALOR DA CAUSA VI - as provas com que o autor…

1 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ELÉTRICA: Uma contribuição para entendimento da Interpretação Técnica ICPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC. Ana Cristina Rennó de Souza Belo Horizonte 2011 2 Ana Cristina Rennó de Souza A ADOÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE PELAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA…

EXMO DR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE Processo número: Concreto Duro, já qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com endereço profissional na, com fundamento no art. 847 da CLT e 301 do CPC, combinado com o art. 769 da CLT, apresentar Contestação diante dos termos da Reclamação Trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar petição inicial: de inépcia da O reclamante postula a…

CARDOSO DE MATTOS - FASERRA JULIANA MENGAL REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS – EM CONFORMIDADE COM A IAS 36 E CPC 01 (R1) SERRA - ES 2015 JULIANA LIMA REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DOS ATIVOS – EM CONFORMIDADE COM A IAS 36 E CPC 01 (R1) Trabalho científico apresentado ao Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, do curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial avaliativa da disciplina de Contabilidade Avançada II.…