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REVISTA DO CURSO DE DIREITO A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Nelson Freitas Zanzanelli* RESUMO O objetivo deste trabalho é refletir a respeito do papel desempenhado pelas empresas na realização das atividades do Estado relacionadas com a prestação dos direitos sociais e sua função social. Para tanto, traça um breve histórico do desenvolvimento da empresa e da disciplina normativa de suas atividades e analisa as relações entre essas pessoas e a Constituição de 1988, principalmente em face do cumprimento de seus princípios e objetivos. Palavras-chaves: Constituição, empresa, ordem econômica e social, dignidade da pessoa humana, direitos sociais ABSTRACT The objective of this work is to reflect on the role played by business in implementing the activities of the State relating to the provision of social rights and social function. It gives a brief history of the development of business regulations and discipline of their activities and examines the relationship between these people and the Constitution of 1988, primarily because of compliance with its principles and objectives. Keywords: Constitution, business, social and economic order, human dignity, social rights * Especialista em Direito do Consumidor pelo COGEAE da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Empresarial e Direito do Consumidor do Curso de Direito do Centro Universitário Radial e do

Paulo Lopes Curso Direito 1º Ano conceito de economia 1 Economia é a ciência social que estuda a E i é iê i i l t d produção, distribuição, consumo de bens e serviços. O termo economia vem do grego p para oikos (casa) e nomos (costume ou lei), daí ( ) ( ) “regras da casa (lar).” (f ) (fonte: oeconomista.com 5‐6‐2009) Paulo Lopes Curso Direito 1º Ano conceito de economia 2 Os modelos e técnicas que neste momento se usam, O d l té i t t evoluíram da economia…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade tratar de conceitos básicos sobre Economia, os quais foram apresentados na disciplina de Economia Política ministrada pelo Professor Ricardo Antonio Lucas Camargo na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Apresentar-se-á os conceitos de bem, utilidade, necessidade, interesse e teorias do valor, procurando analisá-los sob o ponto de vista de diversos autores e com base no conhecimento adquirido ao longo do…

FACULDADE MARTHA FALCÃO ARTIGO DE CONCLUSÃO DE CURSO O GRUPO ECONÔMICO NO LITÍGIO TRABALHISTA: QUANDO NÃO HÁ A CARACTERIZAÇÃO Artigo submetido a banca da Faculdade Martha Falcão para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito Orientador: Manaus 2012 Débora Martins Medeiros O GRUPO ECONÔMICO NO LITÍGIO TRABALHISTA: QUANDO NÃO HÁ A CARACTERIZAÇÃO Artigo apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel…

130-000. lndaial-SC Fone: (0xx47) 3281-9000/3281-9090 Home-page: www.uniasselvi.com.br Curso de Conhecimentos Gerais e Atualidades Centro Universitário Leonardo da Vinci Organização Grupo UNIASSELVI Reitor da UNIASSELVI Prof. Malcon Anderson Tafner Pró-Reitor de Ensino de Graduação a Distância Prof. Janes Fidélis Tomelin Pró-Reitor Operacional de Ensino de Graduação a Distância Prof. Hermínio Kloch Diagramação e Capa Paulo Herique do Nascimento Revisão: Harry Wiese José Roberto…

FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Porto Alegre 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Vicente Angelo Cadore A EQUIPARAÇÃO SALARIAL NO GRUPO ECONÔMICO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO – O PROBLEMA DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS RESUMO: O presente trabalho, além de trazer todo o histórico dos direitos de segunda dimensão, versa sobre a importância da consolidação desses direitos, quais sejam, os direitos sociais, econômicos e culturais para a garantia da igualdade após o século XVIII. Porém, apesar da importância dessa consolidação, este trabalho trará, também, a dificuldade de trazer esses direitos para o…

PLANO DE ENSINO Curso: Graduação em Direito Grau: Bacharelado Diretriz Curricular Nacional: Resolução 9/2004 CNE/CES Ato(s) autorizativo(s) do Curso: Autorizado pelo Decreto Federal s/nº de 20/4/1993 (D.O.U de 22/4/1993) com base no Parecer/Despacho nº 129/1993 CFE de 17/2/1993; Reconhecido pela Portaria nº 214/2001 de 8/2/2001 (D.O.U de 12/2/2001) com base no Parecer/Despacho nº 050/2001 CES/CNE de 16/1/2001; Renovação de Reconhecimento conforme art. 4º da Portaria nº 2.413/2005…

QUESTÕES PROBLEMAS Trabalho apresentado ao Professor Juarez Paiva da disciplina Economia da turma 01, turno noturno do curso de Direito. Faculdade Maurício de Nassau Salvador - 22/10/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................p.4 QUESTÕES PROBLEMAS..................................................................................p.5…

Uma análise jurídica do Sistema econômico capitalista no Brasil. Subsídios para interpretação do fenômeno econômico por Sérgio Gabriel 1. Introdução A ordem econômica nacional foi disciplinada pelo legislador no Título VII da Constituição Federal dos arts. 170 ao 192, e tem como finalidade disciplinar o exercício das atividades econômicas por meio de mecanismos de proteção e restrição de tal exercício. Como se percebe, a ordem econômica nacional assenta-se no sistema econômico…