Trabalho Do Cfs

incorporados ou divididos, desde que seja divulgado junto às populações envolvidas. Necessário estudos de Viabilidade Municipal, para que essas populações votem, através de plebiscito. Esta alteração será feita por lei estadual, vejamos o teor do Art. 18 da CF/88. Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a…

Alunas: Isabel dos Santos Data: Fonte. Silva Lucia Lopes, Maria: (Des) estruturação do trabalho e condições para a universalização da Previdência Social no Brasil. Capítulo II - A previdência social no Brasil no contexto da seguridade social: concepção e financiamento Ficha 05 2.3. Formato do financiamento e gasto da seguridade social No que se refere ao formato de financiamento da seguridade social, a Constituição Federal, sobretudo em seu texto original de 1988, foi inovadora

texto de Wacquant poderemos perceber a utilização da cidade como meio de controle e criminalização das populações “indesejadas”. Por esse motivo e por se tratar de uma das obras que serão utilizadas em nosso trabalho de conclusão de curso, optamos por apresentar a resenha deste livro como trabalho de conclusão de módulo. Parte I – Como o “bom senso” penal chega aos europeus O autor começa fazendo um apanhado das idéias que desenvolverá ao longo do livro. Descreve a Europa como local…

que sem o qual certamente não teria concretizado esta pesquisa, por todas as orientações, ensinamentos, dedicação, paciência e incentivo. A minha tia Marilen, por toda a atenção e disponibilidade, e principalmente pela paciência em revisar meu trabalho. Aos amigos Fábio Luiz da Cunha e Alexander Artur Ulbricht pela paciência em me ajudar a encontrar os livros certos e pelo empréstimo dos mesmos. Aos PROFESSORES, incansáveis incentivadores, que participaram da minha formação. Aos…

BA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA FILOSOFIA ANALÍTICA Ana Paula Pereira Leite RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar a visão de linguagem de Heidegger e a filosofia analítica de linguagem de Wittgenstein, expressa no tractatus, com o afã de, conclusivamente, alcançar as diferenças na forma de pensar a linguagem de cada filósofo. Palavras chave: filosofia, linguagem Heidegger, Wittgenstein. ABSTRACT …

no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. O Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).…

Tratado internacional no ordenamento jurídico brasileiro. Qual conceito de CF? R.: Depende! Existe o conceito sob a orbita do sentido sociológico, político, culturalista e jurídico. Em se falando de conceito, jurídico, Hans Kelsen diz que: o ordenamento jurídico de um país pode ser representado por uma figura geométrica, o triangulo, em dezembro/2008 o STF alterou a pirâmide de Kelsen. Pirâmide de Kelsen: CF, EC (topo), lei complementar, lei ordinária, lei delegada, medida…

emanam da população. Todo Estado tem uma Constituição. Ele dizia que dentro de um Estado existem duas constituições, uma que ele chama de real [ou efetiva] e existe uma outra, que é a Constituição escrita [a que todos conhecem. No nosso caso, a nossa CF/88]. Além da Constituição escrita, o Estado tem a Constituição real ou efetiva que é “a soma dos fatores reais de poder que regem uma nação”. Para ele, a Constituição real não é a do texto normativo, mas os fatores reais de poder. Ele…

funcional de competência. Impossível em matéria de controle de constitucionalidade. Os orgão tem competência originária e exclusiva. Ler os artigos 102, 101 e 105 1.5) Juízo de 1° Grau. 1.6) Das espécies normativas. ( Leis de atos normativos) Leis: CF; EC; Lei (Complementar; ordinária e delegada) Atos: Decretos; portarias ministeriais; resoluções e medidas provisórias. Federação ( Características) 1- Autonomia político administrativa dos entes. 2- Princípio da indissolubilidade da…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ART.114 DA CF. Tratando-se de direito à complementação de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, a competência, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, para apreciar e julgar a demanda é da Justiça do Trabalho. AUTONÔMO: TRT-9 : 860272005651907 PR 86027-2005-651-9-0-7 TRT-PR-04-08-2006 ADVOGADO-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS AUTÔNOMOS PARA PESSOA FÍSICA-RELAÇÃO DE CONSUMO-COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO…