Trabalho Do Cfs

Decorrências Estado em que o poder público respeita as leis e a Constituição Possibilidade de responsabilização política dos governantes Existência de direitos fundamentais dos cidadãos CF, art. 85 - Crimes de Responsabilidade Responsabilização Política dos Governantes CF, art. 55; II - Quebra de Decoro CF, art. 37, § 4° - Improbidade Administrativa Direta (participativa) Democracia Indireta (representativa) Semidireta (mista)…

Guisantes, Mayara Roth Segurança Pública Universidade Positivo Curso Direito Turma 2MA 14 de Setembro de 2012 Curitiba Parágrafo único, art 1º CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. No art. 6º CF: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados,…

Pede-se a) Determine o lucro líquido orçado e o ponto de equilíbrio. Qe = CF / MCu Qe = 120.000 / 0,2 Qe = 600.000 u *o lucro é calculado utilizando a quantidade dada no enunciado (800.000) L = MCu . q – CF L = 0,2 . 800.000 – 120.000 L = $ 40.000 b) Determine o percentual de variação de lucro em decorrência das seguintes variações abaixo: - Aumento de 10% na Km. Km = 800.000 + 10% = 880.000 L = MCu . q – CF L = 0,2 . 880.000 – 120.000 L = 56.000 Aumento de 40% no…

Mesmo em época de flexibilização do Direito do Trabalho, de altos índices de desemprego e globalização da economia, cresce o movimento de valorização do seu princípio protetor, que é a razão de ser do Direito do Trabalho, como medida de efetividade da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, da realização do princípio da igualdade real entre os atores sociais partícipes da relação jurídica de trabalho e da dignidade da pessoa humana do trabalhador.

ecologia O Desenvolvimento sustentável ou sustentado é um dos pilares do Direito Ambiental e encontra-se expresso no caput do art. 225 da Constituição Federal, como um direito fundamental do homem. O referido dispositivo constitucional determina que: CF, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as…

IVANILDO OLIVEIRA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EUNÁPOLIS 2010 IVANILDO OLIVEIRA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado ao Curso de Administração das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Direito Tributário, sob a orientação da professora Schirley Paterline. EUNÁPOLIS 2010 SUMÁRIO…

fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante para o setor público e indicativo para o privado. Pela intervenção o Estado, com o fito de assegurar a todos uma existência digna, de acordo os ditames da justiça social (art. 170 da CF), pode restringir, condicionar ou mesmo suprimir a iniciativa privada em certa área da atividade. Não obstante, os atos e medidas que consubstanciam a intervenção hão de respeitar os princípios constitucionais que a conforma com o Estado…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – denominação utilizada por não se restringir aos entes sindicais; contempla grupos de trabalhadores não organizados em sindicatos. DIREITO SINDICAL – o sindicato é a figura de maior destaque nesse estudo, pois representa um rompimento com os mecanismos de atuação estatal (direito parcial). Não tem autonomia absoluta, ainda se caracteriza como um ramo do direito do trabalho, no entanto, tem peculiaridades próprias (como alguns princípios, regras e autonomia…

Participação do Ministério Público como fiscal da lei. 2 – São Justiças da União: a) A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual (ERRADO). b) A Justiça Militar, a Justiça de Paz (ERRADO) e a Justiça Federal. c) O Ministério Público da União, a Justiça Militar Estadual (ERRADO), e o Conselho Nacional de Justiça (ERRADO). d) A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal. 3 - Considere as alternativas abaixo, assinalando a correta. a) A lei…

História A história do Direito do Trabalho não começa concomitante com o trabalho humano, isso porque o trabalho humano é tão antigo quanto à existência da humanidade. Isso porque é o meio de subsistência do indivíduo sobre a face da Terra. Mas nem sempre houve a preocupação de se regular essas relações de trabalho, até porque o trabalho foi evoluindo durante o passar dos séculos. É possível identificar nos relatos históricos pelo menos quatro blocos de fases do trabalho ao longo do…