Princípios Fundamentais
ExamTime Mudando a forma de aprender
Princípios Fundamentais
Formas de Governo
Monarquia
Monarquia
REPÚBLICA
Poder exercido de forma vitalícia
Critério da hereditariedade
Temporário
República
Mandatos fixos
Eleição
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Sistema de Governo
Parlamentarismo
PRESIDENCIALISMO
Superioridade do Parlamento (Legislativo)
Parlamentarismo
Primeiro Ministro depende do Parlamento
Chefe de Governo ≠ Chefe de Estado
Equilíbrio entre os Poderes
Presidencialismo
Chefe do Executivo NÃO depende da maioria do
Parlamentar
Chefe de governo = Chefe de Estado
Forma de Estado
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Unitária
FEDERAL (Cláusula Pétrea - art. 60, § 4°, I)
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Poder político territorialmente centralizado
Estado Unitário
Uma só esfera de poder um só nível de governo
Poder político territorialmente descentralizado
Estado Federal
Várias esferas de poder
Várias esferas de governo
União
Federalismo de 3° grau
Estados e Distrito Federal
Municípios
União
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NÃO é soberana, mas como representa a República externamente, ela exerce a soberania
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Estado de poderes limitados
Estado de Direito
Estado de Direito
Decorrências
Estado em que o poder público respeita as leis e a
Constituição
Possibilidade de responsabilização política dos governantes Existência de direitos fundamentais dos cidadãos
CF, art. 85 - Crimes de Responsabilidade
Responsabilização Política dos Governantes
CF, art. 55; II - Quebra de Decoro
CF, art. 37, § 4° - Improbidade Administrativa
Direta (participativa)
Democracia
Indireta (representativa)
Semidireta (mista)