TEORIA GERAL DO PROCESSO

EXERCÍCIO AVALIATIVO 2
TEORIA GERAL DO PROCESSO
VALOR – 7,5 PONTOS (PRIMEIRA NOTA PARCIAL)
Aluno:_________________________________________________________________
Período: _________________________ Turno:________________________________

1 - São características da jurisdição voluntária, exceto:
a) Possibilidade de aplicação do juízo de equidade.
b) Diminuição dos poderes do Juiz na condução do processo, com a utilização do sistema dispositivo puro.
c) Obrigatoriedade de interposição dos processos de jurisdição voluntária para obtenção do bem da vida pretendido.
d) Participação do Ministério Público como fiscal da lei.

2 – São Justiças da União:
a) A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual (ERRADO).
b) A Justiça Militar, a Justiça de Paz (ERRADO) e a Justiça Federal.
c) O Ministério Público da União, a Justiça Militar Estadual (ERRADO), e o Conselho Nacional de Justiça (ERRADO).
d) A Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal.

3 - Considere as alternativas abaixo, assinalando a correta.
a) A lei processual é de competência concorrente da união, estados e municípios (SOMENTE DA UNIÃO).
b) As normas que tratam sobre organização e divisão judiciárias são de competência exclusiva da união. (COMPETÊNCIA ESTADUAL).
c) As normas acerca da competência são de competência exclusiva da união (COMPETÊNCIA ESTADUAL, CONFORME ART.93 A 97 DA CF E ESTATUTO DA MAGISTRATURA).
d) A iniciativa das leis de organização e divisão judiciárias é do poder judiciário, sendo necessário, entretanto, que as mesmas passem pelo processo legislativo, para que tenham eficácia no ordenamento jurídico. (FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 96, II, d, CF/88)

4 – Quais são as formas de ingresso na magistratura no Brasil? Justifique legalmente.
R: Como Juiz, através de concurso, conforme Art. 93, I, CF/88; como Desembargador, conforme Art. 93, II e III, CF/88; como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, conforme Art. 104, parágrafo único,