Trabalho Do Cfs

legislador constituinte compreendeu a existência de uma terceira espécie de bem, que não é público (do Estado), nem particular, mas sim de uso comum do povo – o bem ambiental. Em face desta previsão constitucional, mais especificamente no art. 225 da CF, a Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) tratou de definir os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, possibilitando ainda a utilização de ação civil pública para a defesa de qualquer desses interesses difusos e…

Creche ABC Rua Almirante Cóchrane, 280 -Tijuca – Rio de Janeiro – RJ. (21) 2289-2351 [pic] Justificativa A Creche ABC surgiu pensando nas mulheres que têm de conciliar a maternidade e o trabalho, vimos a possibilidade de entrar neste mercado levando a ela um lugar confiável com espaços adequados, boa alimentação, onde seus filhos iram ter o melhor tratamento. Nossa escolha por esse Ramo de negocio se deu ao aumento da…

dos interesses privados, para revestir o caso concreto do poder de uma decisão judicial. Composição do poder judiciário Art. 92, CF: I. o Supremo Tribunal Federal (STF); II. A - o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); III. o Superior Tribunal de Justiça (STJ); IV. os Tribunais Regionais Federais (TRF) e Juízes Federais; V. os Tribunais (TRT) (TST) e Juízes do Trabalho; VI. os Tribunais (TRE) (TSE) e Juízes Eleitorais; VII.os Tribunais (STM) (TM) e Juízes Militares; VIII.os Tribunais (TJ)…

Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, §4º, I da CF). - Soberania do Estado Federal: Enquanto os estados são autônomos entre si, nos termos da Constituição Federal, o País é soberano. -…

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Trata-se de ação que objetiva o pagamento de diferenças de complementação de proventos da aposentadoria a ser suportada por entidade de previdência privada, criada e mantida pelo empregador. A competência prevista no art. 114 da Constituição Federal encontra sua essência na relação jurídica material, decorrendo, pois, da natureza da pretensão…

Leis Federais, o pais todo * Senado Federal: Senadores ARTIGO 5º, CF. Todos os direitos garantidos sobre a atuação do Estado. ( Cláusula Pétrea, não pode ser mudada). ARTIGO 6º, CF: ( saúde, etc. ). EXECUTIVO: executar, administrar, judiciário é um cargo eletivo, é um poder inerte, deve ser provocado juridicamente. ( artigo 127 a 134, CF ): vão provocar o poder judiciário. STF: ARTIGO 101, CF STJ: ARTIGO 104, CF MP : função essencial AGU : advogado da união…

COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO A emenda constitucional 45/2004, deu nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal, ampliando a competência material da Justiça do Trabalho, pois por força desta emenda constitucional, esta justiça especializada passa a tratar na apenas de relação de emprego, mas sim também da relação de trabalho que é mais abrangente e genérica, assim a interpretação do artigo 114 da CF/88, pode ser visto da seguinte forma:

e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados administrativamente e em Juízo. Podem ser de empregados e de empregadores. Caracteriza a categoria profissional, a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas (art. 511, §2º da CLT). Caracteriza a categoria econômica, a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem…

da justiça do trabalho I. Conflitos Trabalhistas II. Espécies de conflitos a. Individuais – dissidio individual (reclamação trabalhista) b. Coletivos – categoria de empregados e empregadores III. Formas de solução de conflitos trabalhistas a. Soluções autocompositivas i. Negociação coletiva (art. 611, CLT) nos conflitos coletivos – pode sair uma convenção ou um acordo coletivo; não precisa ser homologado na justiça do trabalho ii. Conciliação – feita na justiça do trabalho pelo…

Direito do trabalho na CF Art 7º XXVI Aposentadoria tem 4 tipos previstas na legislaçao Foi um direito social elevado a um patamar superior, e hj esta na nossa CF XXV – assistência filhos creches – não tem lei específica art 389, $ 1º CLT – creches surgiram pela CLT e exigencia CF XXVI - IMPORTANTE – reconhecimento reconvençoes e acordos coletivos Fonte autônoma do trabalho- decorre da vontade das partes ACT\CLT cuidava disso, mas era uma força contida, após CF passaram a ter força