Trabalho Do Cfs

1) Que é bloco de constitucionalidade? R: O presente trabalho aborda o bloco de constitucionalidade e algumas das suas consequências resultantes do seu reconhecimento no Brasil, no sentido de fazer uma reflexão sobre tal tema, o qual tem grande relevância na sociedade brasileira. Bloco de Constitucionalidade é um conjunto de normas constitucionais que faz parte de uma estrutura compacta, única que serve de ponto de referencia para as inferiores. Pois, no ordenamento jurídico, há…

Credenciado pela Portaria Ministerial n° 3389 D.O.U. 09/12/2002 DIREITO DO TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAIS – R E S U M O ASPECTOS HISTÓRICOS CONSIDERÁVEIS Assim tudo começou – os homens/mulheres, a sociedade, a lei, o Estado "Do Contrato Social", como consta ao lado, pode ser considerada a obra prima do suíço Jean-Jacques Rousseau. Ele é parte de um obra mais extensa, As Instituições Políticas, que, por não ter sido completada, teve

especialy the chapter “Dialética – processualidade de estruturas históricas” . 1. INTRODUÇÃO Uma das dificuldades enfrentadas por estudantes e profissionais da área de ciências sociais aplicadas refere-se à metodologia a ser adotada para um trabalho de investigação científica. Três opções básicas são oferecidas nas universidades: o método indutivo/dedutivo; o fenomenológico; e o dialético. Destas metodologias, é possível derivar uma série de outras. Não é objeto deste artigo…

d) A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto a ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade. RESPOSTA: (D) Segundo o art. 178, CF: “A lei disporá sobre a ordenação dos transportes aéreo, aquático e terrestre, devendo, quanto à ordenação do transporte internacional, observar os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reciprocidade”. Portanto, é a…

A Pirâmide de Kelsen A "Pirâmide de Kelsen" Sobre a hierarquia das normas jurídicas e os princípios norteadores do Direito do Trabalho: A abordagem que a Pirâmide recebe na seara trabalhista. Iniciaremos esse estudo com a explanação da proposta de Hans Kelsen sobre o sistema hierárquico em que as normas jurídicas “vivem” e “se relacionam”, para, em sequencia, entendermos quais aspectos dessa hierarquia são ou não observados e como se dá essa…

Fundamento constitucional: CF/88, arts. 194 a 204 Princípios Constitucionais do Direito Previdenciário 3. Legislação infraconstitucional:Leis 8080/90, 8212/91, 8213/91, 8742/93 e Decreto 3048/99. 1. Princípios constitucionais gerais do Direito Previdenciário: 1.1. Princípio da igualdade - CF/88, art. 5º, I: corresponde à igualdade material, e não à formal, pela qual os desiguais são tratados de modo desigual, e os iguais, de modo igual. 1.2. Princípio da legalidade –…

DIREITO AMBIENTAL Art. 225, CF – fala do direito ambiental (Patrimônio Nacional) Art. 5, CF – fala do direito a vida, por isso que o art. 225 está relacionado aos direitos fundamental logo, meio ambiente também é um direito fundamental, mesmo não expresso no art. 5º. Patrimônio Nacional: formado por bens públicos e privado (ex. fazendas do Pará, que fica dentro da floresta amazônica, contudo a utilização dessas áreas só pode ser utilizada na forma da lei, respeitando as limitações…

administrará seu próprio tempo, nossa sugestão é que dedique, ao menos, quatro horas por semana para esta disciplina, estudando os textos sugeridos. Uma boa forma de fazer isso é já ir planejando o que estudar, semana a semana. Para facilitar seu trabalho, apresentamos na tabela a seguir os assuntos que deverão ser estudados e, para cada assunto, a leitura fundamental exigida e a leitura complementar sugerida. No mínimo, você deverá buscar entender muito bem o conteúdo da leitura…

JORNADA DE TRABALHO → Matéria regulada pelos artigos 57 a 75 da CLT + Art. 7º inc. VI e XIII a XVI da CF + Súmulas do TST. → O conceito de jornada de trabalho está ligado à idéia de medida do tempo de trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, trabalhando ou aguardando ordens. → JORNADA DE TRABALHO IN ITINERE – considera como jornada de trabalho, além das horas trabalhadas, o tempo em que o empregado gasta para se deslocar de sua…

Ferreira da Silva FUNDAMENTOS DO ESTADO Interna I. Soberania Externa Sentido Estrito II. Cidadania Sentido Amplo III. Dignidade da Pessoa Humana: Valor supremo da ordem jurídica. IV. Valore sociais do trabalho e da livre iniciativa a. Trabalho: fonte da realização material, moral e espiritual do trabalhador. b. Livre Iniciativa: Vínculo aos valores sociais. V. Pluralismo Político Multiplicidade ideológica • Parágrafo único o Povo: conjunto de…