Trabalho Do Cfs

FUNDAMENTO | CONTRADIÇÃO CLT | Da Liberdade Sindical | É um direito subjetivo público que veda a intervenção do Estado na criação ou funcionamento do sindicato | CF/88, art 5º, XVI e XX. | Art. 613. | Da Autonomia Sindical | É a garantia da autonomia administrativa dos sindicato, livrando-os da ingerência do Estado e mesmo das próprias empresas. | CF/88, art. 8º, I. | | Da Interveniência Sindical na Normalização Coletiva | É quando é válida a negociação coletiva se dela tiver…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Aula 1 – O poder judiciário (art. 92 a 136 CF) 1-Conceito O que distingue o Poder Judiciário dos outros Poderes é o caráter Nacional, posto que é uno e indivisível, assim, a pedra angular do Poder Judiciário é o seu caráter nacional. ou seja, o Poder Judiciário é uno e indivisível e embora seus órgãos sejam federais ou estaduais, o Poder Judiciário é nacional, porque é um só, logo, A…

investido na sua função jurisdicional. É como se o Juiz estivesse colocando uma “veste”, uma “roupa” de jurisdição. Essa “roupa” somente “sai” quando o juiz se aposenta. Alguém pode se tornar Juiz mediante: -Concurso; -Quinto Constitucional (art. 94 – CF): -1/5 das cadeiras ocupantes no TJ/TRF/DF (todos de 2ª instância, pois na 1ª só existem juízes de carreira concursados); -advogados: 10 anos de carreira + reputação ilibada (sem manchas) + notório saber jurídico – a OAB escolhe…

os direitos previstos no art.6º da Lei Maior. A constituição, as leis, regulamentação do trabalho, normas de conduta são feitos para que exista ordem social. Isto é para que o estado esteja em ordem e que haja o triunfo dos interesses do estado sobre o interesse individual. De maneira que a ordem social significa a existência de consensona sociedade. “ Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.” Assim os direitos…

- o Supremo Tribunal Federal; I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais…

Direito Ambiental Estamos diante de uma relação homem versus ambiente, ganância e necessidade atuais versus solidariedade com as futuras gerações. Para conscientizar foi dado o primeiro passo com o artigo 225, §1º da CF e pela Lei 9.795/99 (Política Nacional de Educação Ambiental). Assim incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente. Entendem-se por educação ambiental os processos por meio…

MINISTÉRIO PÚBLICO O Ministério Público (MP) é órgão do Estado. De acordo com o art 127, Constituição Federal (CF), é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, tendo a incumbência da defesa da ordem jurídica, do regime democrático, bem como dos interesses sociais e individuais disponíveis. No Brasil o MP tem-se destacado pela atuação em benefício do interesse público. No intuito de defender os interesses da sociedade, todavia, algumas vezes atua sem ter competência

Direito Ambiental Prova – 6,0 pontos Trabalho – 4,0 pontos SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito ambiental. SP: Saraiva. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. SP: RT. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. SP: Malheiros. Princípios Gerais do Direito Ambiental Brasileiro Princípio do desenvolvimento sustentável Expressamente previsto na CF/88, significa que o meio ambiente somente pode ser utilizado pelas presentes gerações se houver respeito às…

Trabalho de Pesquisa Bibliográfica Disciplina de História da Europa Contemporânea Docente: Prof. Manuel Loff 19 de dezembro de 2011 A CONTEMPORANEIDADE E A MULHER Em que medida os tumultos económicos, sociais e culturais vividos na Europa Ocidental contribuíram para a evolução do papel da mulher na sociedade, desde a Revolução Industrial até ao pós-I Guerra Mundial? | Mafalda Roxo;nº090716046;Línguas e Relações Internacionais Índice 1 2 INTRODUÇÃO .................................

culturas e os conflitos decorrentes dessas diversidades. Sem dúvida o tema do trabalho que se segue é de primordial importância para a sobrevivência das empresas existentes e serve de aprendizado para aqueles que sonham em se tornar um dia possuidores de um negocio de sucesso. 2 DESENVOLVIMENTO Foi apresentado uma empresa “Supermercado Bom Preço Ltda” e alguns dados que serviram de base para prosseguir com este trabalho. 2.1 CÁLCULO Com base nos dados informados e alíquotas…