Trabalho Do Cfs

VIII – Territórios, Regiões Metropolitanas e Regiões de Desenvolvimento ....................................................... 63 1. Territórios (CF, art. 33) .............................................................. 2. Regiões metropolitanas (CF, art. 25, § 3º) ................................... 3. Regiões de desenvolvimento (CF, art. 43) .................................. 63 63 64 Capítulo IX – Organização dos Poderes ........................................…

num concurso como este da PF, mas precisa, isso sim, de muita determinação e força de vontade. Em suma, não deixe a peteca cair, bola pra frente! Agradeço a confiança e espero ter sido útil para sua futura aprovação. Se você tiver gostado do meu trabalho, tenho alguns livros publicados pela Editora Método/Grupo Gen. Ademais, estarei sempre aqui no sítio do Ponto. Hoje trataremos da ordem social. Primeiro apresentaremos as noções gerais desse título da nossa Constituição. Logo a seguir entraremos

A Ordem Social tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem-estar e as justiças sociais, já a Seguridade Social é subdividida em normas sobre a saúde, previdência e assistência social, é financiada pela sociedade direta e indiretamente e tem o objetivo de assegurar os direitos da qual se subdivide: 1. A saúde é direito de todos e dever do estado e cabe a este a redução e não agravo do risco de doenças, a proteção e a recuperação daquela através de políticas econômicas, podendo ser feita

admitida como forma de coerção do devedor para o cumprimento da obrigação, desde que conjugue a existência de ORDEM JUDICIAL e que o não pagamento decorra de ato VOLUNTÁRIO e INESCUSÁVEL, conforme determina o art. 5º, LXVII e nos limites preconizados na CF, art. 5º, XI (inviolabilidade domiciliar). Alternativa E. 2) (Analista – TRE-SP – 2012 – FCC) Suponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de…

abusos de poder”. Ruy Barbosa DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS  Os Direitos fundamentais estão divididos em:  Direitos Individuais – art. 5º CF  Direitos coletivos – art. 5º CF  Direitos de nacionalidade – Art. 12 CF  Direitos políticos – art. 14 a 17 CF  Direitos Sociais – art. 6º e 193 ss. da CF Direitos Individuais – art. 5º CF  Direitos fundamentais do homem-indivíduo, que são aqueles que reconhecem a autonomia dos particulares, garantindo a iniciativa…

Meios de solução de conflitos trabalhistas. Da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. Meios de resolução de conflitos Conflito é a falta de entendimento entre duas ou mais partes. É o mesmo que litígio, lide (a nível processual). Segundo a CLT, os conflitos dão origem aos dissídios. Na esfera trabalhista, os conflitos podem ser individuais, quando existe entre o tomador e o prestador de serviços, considerados individualmente, e coletivo, quando se discute…

especializada, aquela composta pelas Justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar. No que se refere à competência da Justiça Federal especializada, tem-se que à Justiça do Trabalho compete conciliar e julgar os conflitos individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores. É formado por Juntas de Conciliação e Julgamento, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, composto por juízes nomeados pelo Presidente da República, e pelo Tribunal Superior do Trabalho, composto por vinte e sete…

HISTÓRIA MILITAR CFS/HGM 1 Agenda •Pré-história, •Civilizações pré-clássicas, •Civilizações clássicas, •Invasões “bárbaras”, •Invasões árabes. CFS/HGM 2 HISTÓRIA MILITAR • Pré História • O conhecimento que temos dos nossos antepassados, das épocas em que ainda não é possível obter fontes escritas, baseia-se no estudo dos vestígios que chegaram até nós em melhor ou pior estado de conservação. • O armamento é um dos vestígios. CFS/HGM 3 HISTÓRIA MILITAR

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 1. De acordo com o Critério ontológico a CF pode ser: a) Qt a essência Semântica: comum em regimes ditatoriais. Esconde graves problemas do país (1824). Nominal: não reflete a realidade atual do país, pois se preocupa com o futuro. (é a camisa comprada 2 nº abaixo do manequim). Normativa: reflete perfeitamente a realidade atual do país. (É a camisa q veste bem). • A CF \88? Nominal (a maioria da doutrina). 2. Classificação de…

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Prof.ª Patrícia B Orlando de Oliveira 1 PODER JUDICIÁRIO } Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. } artigos 92 a 126 CF/88 2 FUNÇÃO JURISDICIONAL } é o poder de dizer o direito aplicável ao caso submetido à apreciação do Poder Judiciário. } Deriva da expressão latina JURIS – DICTIO: Juris (direito) Dictio (dizer); 3 PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE