Trabalho Do Cfs

........................................................................................................... 43 2 1. Introdução O tema desta dissertação é a relação existente entre habitação social, pobreza e exclusão social. O objectivo deste trabalho é estudar o contributo da habitação social para a redução da pobreza e da exclusão social em Portugal, refletindo, de forma aprofundada, sobre uma das principais áreas das Políticas Públicas e Sociais no que respeita aos seus efeitos na…

Direito do Trabalho Curso: Direito 7o Período HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Introdução É preciso analisar a gênese e desenvolvimento do Direito do Trabalho no decorrer do tempo e novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem antes ter um exame histórico, mesmo porque o Direito do Trabalho é muito dinâmico por estas intimamente ligado com fatores econômicos.…

Teófilo Otoni www.unipacto.com.br PRIMEIRO EXERCÍCIO PARA O PORTAL - ENVIO PELO PORTAL E ENTREGA AO PROFESSOR NA PRIMEIRA AULA APÓS O VENCIMENTO DO PRAZO NO PORTAL (MANUSCRITO). VALOR: 05 (CINCO) PONTOS – somente com a entrega manuscrita do trabalho. QUESTÕES: 1) Descreva as garantias institucionais e funcionais do Poder Judiciário. Fale sobre cada uma delas. GARANTIAS DO JUDICIÁRIO Assegurando a independência desse órgão, que poderá decidir livremente, sem se abalar…

bem como a todos que apliquem ou administrem dinheiro público (controle externo). Assim, no que diz respeito ao Poder Legislativo, as funções típicas são legislar e fiscalizar, tendo ambas o mesmo grau de importância. Destarte, se por um lado a CF prevê regras de processo legislativo, de outro, determina que ao Congresso Nacional compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta (art.…

Consumidores A CF tem potência suficiente para instalar parafusos. *A CF tem energia para várias horas de uso pesado. **A CF instala parafusos em madeira dura. A CF instala parafuso de metal em dutos de metal. ***A CF instala parafusos mais depressa que a mão. A CF facilita começar um parafuso. *A CF segura o parafuso antes de instalá-lo. *A CF pode ser usada para criar um furo piloto. A CF funciona com diversos tipos de parafusos. **A CF torce parafusos de cabeça redonda, hexagonal e…

de vida e a eliminação do trabalho escravo, reconhecendo os direitos sociais e os econômicos aos indivíduos. ( ART 6º DA CF: (lembrar na prova de programas sociais) → Eficácia LIMITADA: depende de uma norma regulamentadora para produzir efeito imediato. Existem alguns programas sociais. → Direitos econômicos: busca valorizar o trabalho humano ( ART 7º ATÉ 11 DA CF: existem outros art,s no capitulo da ordem econômica que reconhece a valorização do trabalho humano c.ex.:…

Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho 1. Conceito de Jurisdição: A Jurisdição é uma função do Estado, exercida por meio do Poder Judiciário. A Jurisdição fornece os princípios (enunciados normativos), que indicam como deve ser feito o exercício da jurisdição, ou seja, como o Poder Judiciário deve realizar essa função. Princípios (constitucionais): - Investidura: as atribuições do Poder Judiciário devem ser realizadas por pessoas investidas pelo Estado no cargo de juiz, isto…

............................................. v Abstract / Key-words .................................................................................................... v Principais abreviaturas/símbolos utilizados e convenções seguidas neste trabalho ........ vi Introdução..................................................................................................................... 1 I - Algumas considerações sobre os conceitos de palavra e grupo clítico ................. 5…

sistemas constitucionais contemporâneos, o que não obsta que as técnicas concretas de desenho de cada um dos poderes, assim como das funções que desempenham e as relações entre eles, variem de modo muito sensível.” TRIPARTIÇÃO DAS FUNÇÕES DO ESTADO NA CF do BRASIL de 1988 REPÚBLICA FEDERATIVA ESTADO = PODER PRESIDENCIALISTA LEGISLATIVO EXECUTIVO JUDICIÁRIO LEGISLA ADMINISTRA ou JULGA EXECUTA AS LEI John Locke, 1690 INDEPENDÊNCIA HARMÔNICA …

SEGURIDADE SOCIAL - CONSTRUÇÃO HISTORIA: • CF 1824 – Art 179 – Caráter de Socorro Publico • CF 1891 – art 75 - aposentadoria ao funcionário publico, • CF 1934 – “políticas publica” • CF 1937 – dever da União • CF 1946 – primeira vez que aparece o termo PREVIDÊNCIA SOCIAL; • CF 1967– gestante • CF 1988 – promulgada em 05|10|88 – art 194 à 204 traz o conceito de SEGURIDADE SOCIAL. ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL. O QUE É SEGURIDADE SOCIAL? Equidade consiste na…