Apostila de constitucional

13/11/2012.

→ Direitos sociais e econômicos: período onde o Estado garante melhores condições de vida e a eliminação do trabalho escravo, reconhecendo os direitos sociais e os econômicos aos indivíduos.

( ART 6º DA CF: (lembrar na prova de programas sociais)

→ Eficácia LIMITADA: depende de uma norma regulamentadora para produzir efeito imediato. Existem alguns programas sociais.

→ Direitos econômicos: busca valorizar o trabalho humano

( ART 7º ATÉ 11 DA CF: existem outros art,s no capitulo da ordem econômica que reconhece a valorização do trabalho humano c.ex.: o principio da anterioridade tributária.

→ Direito coletivo: uma nova conscientização humanitária, atribuindo e reconhecendo o direito coletivo através da defesa do meio ambiente conforme o art. 225 e a defesa da paz mundial art. 4º, VI, CF.

REVISÃO 2º BIMESTRE

→ Eficácia das normas constitucionais: (aplicabilidade é uma coisa eficácia é outra!!)

Estudar qual dos tipos de eficácia tem aplicabilidade imediata; na eficácia limitada é obrigatória uma lei infraconstitucional.

→ República Federativa do Brasil: art 1º, CF.

- Princípios: República= eleição; Democracia = art 1º, §único.

- Fundamentos = art. 1º e incisos.

- Objetivos = art. 3º.

- Princípios nas relações internacionais= art. 4º, CF.

→ Direitos Fundamentais;

( Diferença entre direitos humanos e fundamentais; verificar o destinatário dos direito fundamentais do art. 5º CAPUT, CF.

( Geração dos direitos;

→ 1ª Geração: iluminismo, direitos individuais.

( Direito: VIDA, LIBERDADE, PROPRIEDADE, SEGURANÇA.

→ 2ª Geração: um Estado protetor, resultado da miséria e da desigualdade social.

(Direitos sociais e econômicos = saber citar um programa social e um direito que valorize o trabalho humano.

→ 3ª Geração: conscientização humanitária.

( Direito coletivo = estudar o art. 225, que fala sobre o meio