direitos e garantias

DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS
 “Os Direitos são aspectos, manifestações da

personalidade humana em sua existência subjetiva ou nas suas situações de relação com a sociedade ou os outros indivíduos que compõe.  As garantias constitucionais stricto sensu, são as solenidades tuteladas de que a lei circunda alguns desses direitos contra os abusos de poder”. Ruy Barbosa

DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS
 Os Direitos fundamentais estão divididos em:
 Direitos Individuais – art. 5º CF

 Direitos coletivos – art. 5º CF
 Direitos de nacionalidade – Art. 12 CF
 Direitos políticos – art. 14 a 17 CF
 Direitos Sociais – art. 6º e 193 ss. da CF

Direitos Individuais – art.
5º CF
 Direitos fundamentais do homem-indivíduo, que são aqueles que reconhecem a autonomia dos particulares, garantindo a iniciativa e

independência aos indivíduos diante dos demais membros da sociedade política e do próprio
Estado.
- Vida
- Intimidade
- Igualdade
- Liberdade
- Propriedade

VIDA
 Como objeto do direito – assegurado pelo art. 5º caput da CF
 Direito à existência – direito de estar vivo
 Direito à integridade física – bem vital
 Direito a integridade moral – valores imateriais e

morais também integram o direito a vida
 Pena de Morte – vedada, exceção guerra (art. 84,
XIX, art 5º XLVII, a da CF)
 Aborto
 Tortura – Art. 5º III, XLIII, CF

INTIMIDADE
 Intimidade – Art. 5º X (esfera secreta da vida do
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indivíduo)
Sigilo de correspondência
Segredo profissional
Vida privada – vida interior, membros da família, amigos Honra e imagem das pessoas – honra, conjunto de qualidades – imagem, aspecto físico
Privacidade e informática – bancos de dados sem autorização. Violação da privacidade e indenização – assegurado pela CF

IGUALDADE
 Isonomia formal – todos são iguais
 Isonomia material – art. 7º XXX, XXXI – tratar

desiguais os desiguais
 Igualdade perante a lei - a lei trata todos