Trabalho Do Cfs

Tópicos abordados Aula 00 Dos princípios fundamentais (art. 1o a 4o, CF) 1 www.pontodosconcursos.com.br Direito Constitucional (Teoria e Questões) para os Cargos de Analista e Técnico Legislativo do Senado Federal Professora Nádia Carolina Aula 01 Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos (art. 5o, CF). Aula 02 Da organização do Estado (art. 18 a 24, CF). Da organização político-administrativa. Da União. Dos Estados Federados.

necessidades são os componentes do direito às cidades sustentáveis, como o direito à moradia digna, o acesso a terra urbana, à saúde, educação, ao meio ambiente, ao transporte e aos serviços públicos, à infra-estrutura urbana, ao saneamento ambiental, ao trabalho, ao lazer e a cultura. A propriedade passa, assim, a ter seu uso condicionado ao bem-estar social e, portanto, a ter uma função social e ambiental. A função social da propriedade é o núcleo central da propriedade urbana. O…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO - FONTES DO DIREITO designa a origem do direito e, afinal, das normas jurídicas. - DIREITO POSITIVO – norma dotada de força coercitiva. A norma se constitui em regras, princípios e valores. - FONTE DO DIREITO DO TRABALHO é o meio pelo qual o Direito do Trabalho se forma, se origina e estabelece suas normas jurídicas. - As fontes se classificam em: a) Materiais; b) Formais; b.1) Fontes formais autônomas; b.2) Fontes formais heterônomas; …

Marinha, Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP), Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/1ª-RJ), Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/3ª-MG) e Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT/15ª- SP). 5. Relator: Ministro Valmir Campelo. 6. Representante do Ministério Público: não atuou. 7. Unidade Técnica: Secretaria de Macroavaliação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ___________. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliada em _______, à Rua __________, n.º _______, Bairro ____________, portadora do RG __________ SSP-____, CPF ____________, CTPS ________ Série __________, nascida em ________, filha de _________________ e _________; por seus procuradores infra firmados mandato doc.…

comportamento profissional. A Ética é importante em todas as profissões, e para todo ser humano, para que todos possam viver bem em sociedade. Todos os Códigos de Ética Profissional trazem em seu texto a maioria dos seguintes princípios: honestidade no trabalho, lealdade na empresa, alto nível de rendimento, respeito a dignidade humana, segredo profissional, observação das normas administrativas da empresa e muitos outros. O Código de Ética é um instrumento criado para orientar o…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR PAULO FERREIRA SOARES EMAIL: p.ferreira.soares@uol.com.br PROVA: P1: 26/09 (prova de 00 a 08 pontos - 02 dissertativas e 02 objetivas). + (Trabalho Individual valendo 02 pontos em 05 folhas digitalizadas sem capa, mas com sumário – DATA DE ENTREGA 02/10/2014). TEMA: “O Sindicalismo Brasileiro”. Ter uma ideia da Convenção 87 da OIT, comparativo com sistemas internacionais semelhantes, art. 8º da CF. Livro que ajuda: Direito Coletivo do Trabalho,…

inconstitucionalidade interventiva (ADII), além da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Este trabalho tem o objetivo de explicitar qual órgão do Poder Judiciário brasileiro é o competente para processar e julgar as ações, em geral, bem como aquelas para as quais o legislador define competências específicas, e, 1 Justiça Federal (art. 106); Justiça do Trabalho (art. 111), Justiça Eleitoral (art. 118), Justiça Penal Militar (art. 122) e Justiça Estadual…

cidadão perguntar: Direito Constitucional do Trabalho, o que há de novo? Este é o objetivo deste breve ensaio: empreender um sobrevôo panorâmico por cima das possibilidades do direito do trabalho, dentro do marco da Constituição brasileira de 1988. Apresentar àqueles que não enxergam qualquer novidade, ou que desconfiam das boas novas, as razões “qualitativas” que podem modificar-lhes o ceticismo. E nada melhor do que o Direito Constitucional do Trabalho para reverter este cenário…

CONTROLE CONSTITUCIONAL PREVENTIVO - Legislativo – CCJ (ART. 58 da CF) - Executivo – Veto Jurídico (ART. 66, § 1º, CF ) Difuso por meio de exceção ou defesa (ART. 97,CF) REGRA > Judiciário Concentrado -Adi – CF, Art. 102, I, a